Perda de aposentadoria de desembargador é a 1ª do TJSP após decisão do STF

A cassação da aposentadoria do desembargador Arthur Del Guercio Filho (foto de capa), condenado por improbidade administrativa e afastado do cargo desde 2013, foi a primeira decisão desse tipo do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o fim da aposentadoria compulsória.

A decisão do presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, foi publicada no Diário de Justiça na última sexta-feira (21/8) com validade retroativa, a partir do dia 11 de agosto, em cumprimento a um acórdão no processo.

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Del Guercio Filho integrava a 15ª Câmara de Direito Público do TJ-SP e foi afastado do cargo após ser acusado de pedir dinheiro a advogados. O magistrado sempre negou as acusações.

Em julho deste ano, o STF manteve o entendimento de que a perda do cargo, e não mais a aposentadoria compulsória, deve ser a punição máxima para juízes que cometerem infrações graves.