Câmara de Santos aprova uso de naming rights em equipamentos públicos

São Paulo — Vereadores da Câmara Municipal de Santos, no litoral paulista, aprovaram, em segunda votação, projeto de lei que autoriza o uso de naming rights em eventos e equipamentos públicos da cidade.

A proposta, do vereador Zequinha Teixeira (PP), foi aprovada na terça-feira (1/10). O uso do nome de empresas privadas poderá ser feito, mediante contrato, por até cinco anos, com possibilidade de renovação por igual período.

De acordo com o projeto, os contratos serão feitos por meio de licitação, mediante “critérios previamente estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal“.

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Todas as empresas em dia com as legislações federal, estadual e municipal poderão participar das licitações de naming rights em Santos.

Após a aprovação na Câmara, o projeto segue, agora, para sanção do prefeito Rogério Santos (Republicanos).