Ata de local de votação mostra que TRE-SP orientou uso de cédula de papel

São Paulo — A ata da mesa receptora de uma seção eleitoral do colégio Liceu Pasteur, na Vila Mariana, zona sul de São Paulo, mostra que o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SP) chegou a orientar o uso de cédula de papel para dar andamento à votação, após as urnas serem fechadas precocemente às 17h, contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendeu as votações até às 19h, no horário de Brasília. Veja:

O procedimento é previsto pelo TSE na hipótese de ter algum tipo de problema nas urnas eletrônicas.

A ata mostra que às 7h35 a zérezima foi gerada para mostrar que nenhum eleitor havia votado ainda na seção, como é de praxe para comprovar a lisura do processo eleitoral. Os registros minuto a minuto seguem normalmentr até às 17h, quando é registrado o “encerramento dos trabalhos conforme orientação do TRE”.

No mesmo minuto, logo na linha seguinte, há o registro: “TRE passou avisando que a eleição foi prorrogada, mas nós já havíamos encerrado a votação, impresso todos os BU’s [Boletins de Urnas] e retirado a mídia. Fomos orientados a manter tudo como estava e aguardar”.

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Às 17h28, a ata registra: “TRE informou que é para aguardar até às 19h aqui e se vierem eleitores, votarão com cédula de papel, pois uma vez que a urna foi encerrada não é possível religar”.

Às 17h38, um fiscal do PL pediu um BU, mas não havia impressão extra. Quatro minutos depois, segundo o documento, o TRE havia informado que a prorrogação teria sido suspensa pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e orientado os mesários a irem embora.

Neste momento, o Metrópoles fez registros das urnas eletrônicas armazendas em caixas na portaria da escola. Um vídeo mostra os equipamentos sendo retirados do local. Assista:

Às 17h47, um fiscal do PT e uma fiscal do PL levaram uma via do boletim de urna cada um.

Votação prorrogada

A votação foi prorrogada pelo STF a pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), após eleitores relatarem falta de ônibus em diversas cidades do Brasil, principalmente em São Paulo e em Salvador. Em decisão, o ministro Cristiano Zanin adiou o fechamento das urnas para as 19h, no horário de Brasília.

Apesar disso, seções eleitorais por todo o país fecharam as urnas pontualmente às 17h, conforme relatos recebidos pelo Metrópoles. A decisão “em cima da hora” não teria sido comunicada a todas as zonas eleitorais, causando o fechamento precoce.

Após a repercussão, Zanin explicou que a decisão só vale para as urnas que ainda estavam abertas. Não é possível reabrir urnas, pois são todas lacradas. Então, o ministro explicou que a prorrogação vale somente nos locais que ainda não tinham fechado.

“As duas candidaturas que disputam as eleições presidenciais no segundo turno alegaram problemas no transporte de eleitores, razão pela qual concedi medida liminar. Vieram-me informações do TSE sobre o fechamento de urnas às 17 horas. Sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas, determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados”, disse Zanin na decisão.

Em seguida, Nunes Marques encaminhou um ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) orientando que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h, em estrito cumprimento à determinação judicial.

“Solicita-se a imediata adoção das providências necessárias ao cumprimento da decisão, com a devida orientação aos juízos eleitorais e às mesas receptoras de votos”, determinou.