Às vésperas de reinauguração, Pacaembu ainda não tem alvará definitivo

São Paulo — O estádio da Mercado Livre Arena Pacaembu deverá ser reinaugurado neste sábado (25/1) sem uma alvará de funcionamento permanente. Até o fim da tarde desta sexta-feira (24/1), o estádio continua somente com um alvará provisório.

Emitido pela Prefeitura de São Paulo na terça-feira (21/1), o documento autoriza a realização de um evento para 20 mil pessoas, e deverá ser usado para a realização da final da Copinha, em comemoração ao aniversário da cidade de São Paulo.

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O alvará provisório, contudo, vai na contramão do indicado pela regulamentação da Lei Geral do Esporte para jogos esportivos. Nesses casos, o Ministério do Esporte indica a existência de um alvará de funcionamento.

Além do documento da Prefeitura, o estádio possui o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e recebeu um laudo de segurança, que foi emitido pela Polícia Militar na tarde desta quinta-feira (24/1)

Entenda

• O estádio da Mercado Livre Arena Pacaembu deverá ser reinaugurado neste sábado sem alvará de funcionamento permanente;
• Até a tarde desta sexta-feira (24/1), a Prefeitura de São Paulo só tinha emitido o alvará temporário;
•  O alvará é destinado à realização do evento de inauguração, com a presença de 20 mil pessoas;
• A reinauguração do estádio está prevista para este sábado (25/1), durante a final da 55ª edição da Copa São Paulo de Futebol Júnior, a Copinha;
• A final da Copinha, é, tradicionalmente, realizada no dia do aniversário de São Paulo, 25 de janeiro.

Questionamentos

Na quinta-feira (23/1), o Tribunal de Contas do Município (TCM) emitiu um alerta à Prefeitura de São Paulo pelo uso do alvará provisório para a final da Copinha.

No documento, que incorpora uma denúncia movida pelo vereador Nabil Bonduki (PT), o TCM questiona se a gestão está obedecendo às exigências da legislação nacional, e se as vistorias para a emissão do alvará foram acompanhadas pelo gestor do contrato – exonerado no início de janeiro.