Alvo da PF culpou regulação federal após fazer aportes no Master

Alvo da Polícia Federal por aportes suspeitos que chegam a R$ 87 milhões em letras financeiras do Banco Master, o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC), na Grande São Paulo, chegou a responsabilizar os órgãos de regulação federal pelo risco de “perder” o valor investido na instituição financeira de Daniel Vorcaro, que está preso sob suspeita de operar fraude bilionária contra o sistema financeiro.

Segundo a PF, as aplicações suspeitas ocorreram entre agosto de 2023 e março de 2024, durante a gestão do ex-prefeito Danilo Joan (PP), que é aliado do senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido e que foi alvo de operação da PF na semana passada, por suspeita de corrupção no caso Master.

Danilo Joan não foi alvo da operação desta quarta, batizada de Off-Balance. Nela, a PF cumpriu seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Cajamar e Boituva, no interior de São Paulo, e na capital paulista, por possível prática de “gestão temerária” de recursos em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Os mandados foram expedidos pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Os alvos da Operação Off-Balance são os gestores do fundo de Previdência de Cajamar. Eles participaram do processo decisório que autorizou aplicações financeiras consideradas irregulares e temerárias. Os investimentos foram assinados, à época, pelos diretores Luiz Henrique Miranda Teixeira, diretor-executivo; Milton Marques Dias, diretor administrativo e financeiro; e Marcelo Ribas de Oliveira, responsável pela área de benefícios. Todos são investigados pela PF.

“Não trabalha com premissa de perda”

Em nota enviada ao Metrópoles no início do ano, assinada por Marcelo Ribas, então presidente do comitê de investimentos do Instituto de Previdência e um dos alvos da atual operação da PF, afirmou que “a discussão não deve ser sobre quem arcará com um eventual prejuízo, mas sim sobre quem deu causa ao evento que pode gerá-lo”.

“A questão central não é a responsabilidade do município, mas sim a responsabilidade do próprio Estado, em sua esfera Federal, que, por meio de seus órgãos de regulação e fiscalização (Banco Central, CVM, Secretaria de Previdência), falhou em seu dever de proteger o sistema financeiro e os investidores”, afirmou o órgão.

À época, o órgão foi questionado sobre a Lei Federal nº 9.717/1998, que estabelece que os entes federativos – neste caso, os municípios – são responsáveis pela cobertura de “eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários”.

“O IPSSC não trabalha com a premissa da perda, mas sim com a certeza da busca pelo ressarcimento integral do capital. Todas as medidas administrativas e judiciais, em todas as esferas cabíveis, estão sendo adotadas para este fim. Acreditamos que a responsabilidade primária pelo ressarcimento é daqueles que, por ação ou omissão, permitiram que esta crise ocorresse”, afirmou o instituto por meio de Ribas.

O órgão ainda disse que não seria passivo diante de uma “falha sistêmica do aparato de regulação federal”. “Lutaremos em todas as instâncias para que o prejuízo não recaia sobre os servidores e contribuintes de nossa cidade”, enfatizou.

Além de Cajamar, as outras Previdências municipais de São Paulo que compraram papéis do Master foram São Roque (R$ 93 milhões), Araras (R$ 29 milhões), Santo Antônio de Posse (R$ 7 milhões) e Santa Rita d’Oeste (R$ 2 milhões).