Advogada acusada de racismo contra atendente do Burger King faz acordo com MPSP

A advogada Fabiani Marques Zouki, de 48 anos, assinou um acordo com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e admitiu ter cometido os crimes de injúria racial e embriaguez ao volante para evitar responder pelos delitos na Justiça. Ela proferiu ofensas racistas contra um funcionário da lanchonete Burguer King, em julho de 2024, na zona sul de São Paulo.

A acusada firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MPSP. No documento, homologado pela Justiça no dia 3 de fevereiro, a mulher se comprometeu a cumprir algumas obrigações para não ser denunciada à Justiça. Entre elas estão:

• Pagamento de uma indenização de R$ 8.105 a Pablo Ramon Silva Ferreira, vítima do ataque racista, em julho de 2024. O pagamento pode ser parcelado em 10 vezes, iniciando em março.
• Assistir uma coleção de aulas de letramento antirracista no YouTube e fazer oito vídeos de dois minutos cada, explicando com as próprias palavras o que aprendeu com cada aula. Os vídeos devem ser entregues em até 60 dias após a homologação judicial.
• Participar presencialmente de um encontro semanal de duas horas para conscientização sobre sua conduta. O ciclo de encontros é de quatro semanas e ela deve contatar o Ministério Púbico em até cinco dias após a homologação para agendamento dos encontros.
• Realizar visitas mediadas ou oficina nos museus Afro Brasil e da Imigração. Ela deve provar a presença com uma declaração de comparecimento e um vídeo de dois minutos relatando o aprendizado.
• Comprar e doar livros sobre igualdade racial para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, totalizando o valor de R$ 8.105. A comprovação da doação deve ser feita em até 10 meses.
• Cumprir 300 horas de serviços comunitários, preferencialmente em locais que tratem de crimes de ódio e com foco em formação antirracista.
• Renunciar voluntariamente ao direito de dirigir pelos próximos seis meses.
• Manter dados pessoais atualizados e não ser processada por outro crime durante o cumprimento do acordo.

O descumprimento de qualquer uma das cláusulas, sem justificativa, acarretará na rescisão do acordo, podendo levar a uma denúncia do MPSP à Justiça.

Em nota, o promotor responsável pelo acordo, Danilo Goto, afirmou que o MPSP almeja que a advogada repare a vítima financeiramente e que repense a própria atitude.

“Buscamos fixar medidas adequadas, sob o escopo preventivo, reparatório e punitivo, com resultados muitas vezes mais consistentes que a própria condenação criminal”, disse o promotor.

O Metrópoles não conseguiu localizar a defesa da advogada. O espaço segue em aberto.

Xingamentos em drive-thru

Por volta das 23 horas de 26 de julho de 2024, a advogada Fabiani Marques Zouki proferiu xingamentos racistas contra Pablo Ramon Silva Ferreira, que trabalhava no drive-thru da lanchonete Burger King.

A cena foi registrada em um vídeo:

A mulher chamou o funcionário de “macaco” e “preto”, ao reclamar do atraso no pedido. Após ser ofendido, o homem quebrou o retrovisor esquerdo do carro da mulher. Um laudo pericial confirmou que Fabiani dirigia sob efeito de álcool no momento do ocorrido.

Na época dos fatos, a mulher chegou a ser presa em flagrante, mas foi liberada. O caso foi registrado como embriaguez ao volante e preconceitos de raça ou de cor no 27º Distrito Policial, no Campo Belo, zona sul da capital.

Em nota divulgada na época dos fatos, o Burger King disse que “não compactua de forma alguma com ofensas racistas, discriminação ou agressão física, e está colaborando com as autoridades para a investigação policial”. A empresa ainda informou que os funcionários envolvidos na ocorrência receberam assistência psicológica e jurídica.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou dizendo que Fabiani Marques Zouki estava com a inscrição cancelada na OAB-SP, a pedido da própria profissional, desde setembro de 2021 e que por isso não cabia ao órgão investigar o ocorrido.