Entenda as razões que emperram a reconstrução da BR-319

Esta checagem foi realizada por jornalistas que integram o Projeto Comprova, criado para combater a desinformação, do qual o Metrópoles faz parte. Leia mais sobre essa parceria aqui.

Conteúdo analisado: Vídeo do deputado estadual Rozenha (PMB-AM) em que ele responsabiliza o governo federal pela falta de pavimentação na BR-319. “Caminhões e carretas frigoríficas carregadas de alimentos estão neste momento em uma fila gigantesca na BR-319. Com isso o amazonense pode pagar R$ 20 em 1Kg de tomate”, diz trecho da legenda da publicação.

Comprova Explica: A BR-319 liga Manaus, no Amazonas, e Porto Velho, em Rondônia, cortando 885,9 km de floresta amazônica. Destes, 821 km estão em território amazonense e 64,9 km no estado vizinho. A rodovia foi inaugurada em 1976 e é a única via terrestre nos dois estados que dá acesso às demais regiões do Brasil.

Em 1988, as condições da estrada pioraram muito. O grande volume de chuvas na região e o alto preço do transporte terrestre fizeram com que os produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM) fossem escoados de forma mais barata por via fluvial. Enquanto isso a estrada se deteriorou e tornou-se intrafegável por muitos anos. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), naquele ano houve redução no uso da rodovia em razão das condições de trafegabilidade e manutenção. Há mais de 30 anos, a rodovia possui trechos não pavimentados que causam prejuízos para quem precisa trafegar por ela.

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Apesar disso, atualmente, impasses e exigências ambientais impedem que a BR-319 seja reconstruída.

No dia 10 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em visita ao Amazonas, se comprometeu a retomar as negociações para reconstrução da BR-319. A pavimentação da rodovia é alvo de controvérsias há décadas, já que ela corta uma área ambientalmente sensível da floresta amazônica. A seguir, a seção Comprova Explica traz detalhes sobre a importância econômica e ambiental da BR-319, e o que o atual governo tem debatido a respeito da sua reconstrução.

Seca, filas de caminhões e aumento dos preços

O Amazonas passa por uma crise ambiental sem precedentes. Uma seca intensa, que foi antecipada em 2024, sendo observada já em julho, tem atingido a região, prejudicando o transporte de alimentos para Manaus, que é feito principalmente por meio do Rio Negro. A rota alternativa, via estrada, seria a BR-319, que apresenta problemas de infraestrutura, principalmente no chamado “trecho do meio”, que não recebe pavimentação há anos. A crise climática somada a problemas de logística está impactando diretamente os preços dos produtos nas feiras da capital amazonense.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou ao Comprova que não há registro de interdição da rodovia, mas que existe um “alto fluxo de veículos de carga”, que gera filas de caminhões e carretas. Conforme a PRF, existem dois motivos para o aumento no volume de veículos: a seca histórica que assola a região e as condições da rodovia. Em 2022, duas pontes localizadas no primeiro trecho da BR-319, sobre os rios Curuçá e Autaz-Mirim, desabaram, em datas diferentes, e deixaram mortos. Dois anos após o desabamento, as pontes não foram reconstruídas e, de forma provisória, foram instaladas balsas para manter o fluxo logístico.

Apesar da alternativa, as balsas são pequenas e não atendem o número de veículos que precisam passar pelo local. O desabamento das duas pontes, que são de responsabilidade do Dnit, é um exemplo da falta de infraestrutura na rodovia. Em nota enviada à reportagem, o órgão afirmou que “tem se comprometido em manter a transparência sobre o andamento das obras e as questões ambientais, respondendo às preocupações levantadas durante as audiências”.

No início de outubro, filas de carretas se formaram ao longo dos trechos entre o Porto da Ceasa e o município de Careiro da Várzea, a 23,4km de Manaus, e sobre o Rio Igapó-Açu, no quilômetro 260. Caminhoneiros enfrentaram filas de até 14 quilômetros e espera de oito dias para atravessar por balsa o rio Igapó-Açu. Em nota enviada à imprensa no dia 21 de outubro, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que participou de articulações juntamente com o governo federal para descongestionar as filas de caminhões na rodovia, afirmou que o fluxo das carretas foi normalizado a partir do funcionamento de embarcações apropriadas para fazer o translado dos veículos em horários estendidos.

Com a demora no transporte, os custos operacionais aumentaram e foram repassados aos consumidores. Produtos como frutas, verduras e outros alimentos que vêm de outros estados estão sofrendo reajustes de preços, agravando ainda mais a situação para os moradores da capital amazonense.

Conforme os dados do Busca Preço, ferramenta da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), consultado no dia 22 de outubro, o tomate era vendido, em média, a R$ 27,50 o quilo, a pimenta-de-cheiro por R$ 39,90 e o pimentão vermelho a R$ 61,09 o quilo.

Em contrapartida, a reconstrução da BR pode ser crítica ao meio-ambiente, e provocar diversas consequências negativas à biodiversidade.

Importância econômica

Representantes da indústria e do comércio em Rondônia e Amazonas torcem para que os dois estados possam voltar a ser reconectados pela estrada. Para a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), a interligação rodoviária, através da recuperação da BR-319, permitirá que os empresários de Rondônia acessem o mercado manauara em cerca de dez horas, fornecendo diversos produtos.

A FIERO aponta ainda que Manaus poderá ser beneficiada, na medida em que o custo poderá ser reduzido e a qualidade aumentada, haja vista que diversos desses produtos hoje são transportados para o estado por avião, vindos da Ceasa, em São Paulo.

Embora a principal rota de transporte em Manaus seja realizada de modo fluvial, pelo rio Negro, a BR-319 tem enorme importância econômica, social e política para os amazonenses, conforme explica o economista Altamir Cordeiro, vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Estado do Amazonas (Corecon AM), que considera positiva sua reconstrução.

“A reconstrução da BR-319 é um anseio do povo amazonense e também dos estados de Roraima e Rondônia. A classe empresarial também está na expectativa de solução definitiva para sua reconstrução, dada a sua importância econômica, social e política”, disse Cordeiro ao Comprova.

Ameaça ao meio ambiente

Em entrevista ao Comprova, o biólogo e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e colaborador do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), Lucas Ferrante, disse que áreas na região de maior acessibilidade da BR-319 sofrem com desmatamento massivo. “Nossos monitoramentos indicam uma perda significativa de biodiversidade, ao mesmo tempo que apontam para um aumento preocupante nos vetores de doenças”, acrescentou.

Ferrante explicou sobre a distribuição de desmatamento nos trechos na BR-319. “A rodovia está totalmente trafegável desde o início do plano de manutenção em 2015, porém, os trechos asfaltados concentram o maior índice de desmatamento e queimadas, como nos trechos A e B. Já os chamados ‘trecho do meio’ e ‘Lote C’ apresentam menor expansão do desmatamento e especulação fundiária, justamente devido à ausência de asfalto”.

Conforme o pesquisador, ocupações desordenadas se instalaram ao longo da BR-319. Um exemplo é a Vila Realidade, que surgiu como uma alternativa de assentamento sustentável. No entanto, a comunidade cresceu de forma desenfreada e passou a ser um polo rodeado por madeireiras, como aponta o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Ainda é importante destacar que as comunidades tradicionais não estão localizadas ao longo da rodovia, e esta não proporciona acesso aos municípios afetados pela seca. Ao longo da BR-319, o que se observa são ocupações ilegais e migrações ligadas a crimes ambientais. Um relatório do Tribunal de Contas da União, por exemplo, apontou que toda a atividade econômica de Vila Realidade está centrada no desmatamento ilegal”. A Vila citada é um lugarejo à espera do asfaltamento da estrada, segundo reportagem do O Eco, ameaça abrir caminho para derrubadas na parte mais íntegra da floresta amazônica.

Várias organizações da sociedade civil se uniram para formar o Observatório BR-319. No site há a linha do tempo das ações ligadas à rodovia, um mapa interativo, monitoramento de desmatamento e focos de calor, além da divulgação de pesquisas, estudos e ações que envolvem a rodovia e o entorno.

Governo atual

Conforme noticiado pela Agência Brasil no dia 17 de setembro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a necessidade de um estudo ambiental para a obra de pavimentação dos 918 quilômetros da BR-319. Isso porque, segundo a ministra, a falta de uma análise ambiental pode prejudicar a região, agravando o problema da seca e da estiagem, por exemplo, além de aumentar os incêndios florestais.

A discussão não é recente. Em 2023, durante depoimento na CPI das ONGs, Marina disse que “ambientalmente e economicamente, não se faz uma estrada de 400 quilômetros no meio de floresta virgem apenas para passear de carro, se não estiver associada a um projeto produtivo”. O posicionamento foi amplamente desaprovado pela classe política do Amazonas. Alguns parlamentares consideraram uma sinalização da falta de interesse da ministra em fazer avançar a pavimentação da rodovia. A reportagem entrou em contato com Marina Silva para buscar depoimentos sobre o tema. No entanto, até o fechamento da matéria, não houve retorno.

Em nota enviada ao Comprova, o Dnit informou que tem participado de audiências públicas em que são apresentados projetos em andamento e informações sobre a importância da rodovia para a região Norte. Conforme o órgão, um dos assuntos mais discutidos nas audiências é a “licença de instalação do Ibama”, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

A licença ambiental prévia foi obtida pela autarquia, o que possibilita viabilidade da pavimentação de outros trechos da BR-319. O departamento também reafirmou o empenho para iniciar obras de pavimentação e reconstrução das pontes, “com um cronograma claro para os próximos passos”.

“Nos trechos pavimentados da BR-319, o Departamento tem executado uma série de serviços essenciais de manutenção e de conservação. Essas ações visam garantir a segurança na rodovia e a durabilidade dos serviços”, afirma o Dnit.

Procurado pelo Comprova, o Ibama esclareceu que o trecho do meio da BR-319 teve a Licença Prévia (LP) emitida pelo órgão em julho de 2022, e que com a suspensão da decisão judicial sobre a validade da LP, o Ibama aguarda a apresentação do requerimento da Licença de Instalação (LI) pelo empreendedor para análise.

“Somente após a apresentação dessa documentação será possível dar andamento ao processo de análise para autorização ou não das obras de pavimentação da rodovia”, disse o Ibama.

O órgão também destacou que atua como responsável pelo licenciamento ambiental, seguindo a Lei Complementar nº 140/11 e o Decreto nº 8.437/15, regulamentos que determinam os critérios e tipos de atividades sujeitas ao licenciamento.

“A análise dos projetos é realizada de maneira técnica, com base em estudos e planos ambientais apresentados, além de outros documentos relevantes. Essa avaliação inclui a análise dos impactos ambientais, vistorias técnicas e consultas públicas, cujos resultados são fundamentais para a tomada de decisão final sobre o pedido de licença”, concluiu o Ibama.

Em relação às ações do Ministério dos Transportes que envolvem a BR-319, a autarquia criou um grupo de trabalho (GP) com o objetivo de analisar o projeto de pavimentação e recuperação da rodovia. Após reuniões com o Dnit, o Ibama, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e outros órgãos, foi elaborado o 

relatório com propostas

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 para viabilizar o projeto de forma sustentável e que cumpra com a legislação ambiental. Na nota, o ministério também destaca a necessidade da presença do Estado na região.

“Quanto ao avanço do projeto, o Ministério dos Transportes entende a sensibilidade ambiental da rodovia. Entretanto, os levantamentos conduzidos pelo GT indicam que a menor presença do Estado, dificultada pela falta de acessibilidade, reforça a criminalidade e o desmatamento, além da ampliação da rede de ramais da BR-319, que atualmente é 5,8 vezes maior que a extensão total da estrada”, explica a pasta federal.

Justiça

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou, no dia 7 de outubro, a decisão liminar que suspendeu a reconstrução e asfaltamento do trecho central da BR-319. A determinação é do desembargador Flávio Jardim, que suspendeu a decisão liminar da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM).

Na decisão, Jardim declarou que a licença prévia apenas estabelece condições para a obra e não permite o início imediato. Por isso, o magistrado considerou que a liminar extrapolou esse entendimento e validou a Licença Prévia para o asfaltamento.

Em julho, a juíza Maria Elisa Andrade tinha aceitado a ação civil pública movida pelo Observatório do Clima (OC), rede que reúne dezenas de organizações da sociedade civil, que pedia a anulação da licença concedida pelo Ibama no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), em 2022.

Com a decisão da Justiça, o Ministério dos Transportes iniciará o cumprimento de exigências da licença prévia. Também estão sendo realizadas 

uma série de tratativas

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 para garantir governança na região, como articulações para instalação de portais terrestres de fiscalização integrada, parceria com o ICMBio e as Secretarias de Estado de Rondônia e do Amazonas, cooperação técnica com o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e as ações previstas pelo 

Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM)

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Fontes consultadas: Polícia Rodoviária Federal, Dnit, nota do senador Eduardo Braga (MDB-AM), site do Busca Preço, o economista Altamir Cordeiro, o biólogo e pesquisador Lucas Ferrante, Ibama, Ministério dos Transportes e matérias jornalísticas acerca do tema, linkadas ao longo do texto.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: Em 2020, Agência Lupa e Estadão Verifica desmentiram que o exército estivesse participando da pavimentação da BR-319. O Comprova também fez verificações sobre a rodovia. Em 2021, por exemplo, verificou que o asfalto que cedeu em trecho da BR-319 não foi obra do governo Bolsonaro.