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Dos imóveis pertencentes à União, apenas os do Trecho 2 de Vicente Pires serão regularizados a partir do acordo fechado com o Governo do Distrito Federal (GDF) nesta quinta-feira (12/4), anunciou a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

O plano de trabalho assinado pelo secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, e pelo presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Júlio César Reis, refere-se unicamente ao Trecho 2, pontuou o órgão. A informação diverge da divulgada pelo GDF nesta tarde.

Em nota, a SPU detalhou que o documento prevê a regularização de 1.520 hectares na região administrativa. A estimativa é de ação conjunta entre União e GDF, responsáveis por todo o processo. As entidades devem, entre outras medidas: cadastrar ocupantes; elaborar projeto urbanístico e de infraestrutura; controlar e fiscalizar novas ocupações; realizar estudos ambientais; e proceder ao registro cartorial de lotes. A expectativa é beneficiar 100 mil habitantes.

De acordo com a SPU (leia nota completa abaixo), as definições dessas ações e das atribuições que caberão à SPU, à Terracap e ao GDF são resultado de um acordo de cooperação técnica celebrado em 2016. À época, “começou a ser discutida a regularização fundiária dos imóveis da União no Distrito Federal”.

A declaração da União é diferente do anúncio do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). À tarde, ele afirmou, em vídeo publicado nas redes sociais, ter sido transferido “todo o processo de regularização de Vicente Pires para o governo de Brasília, através da Terracap”. Depois, o chefe do Executivo local pontuava que as “as Glebas 2 e 4, que são da União, poderão ter o processo de regularização e de venda direta acelerados”, a exemplo dos Trechos 1 e 3. O Trecho 4 também é da União.

Explicações
Em novo vídeo, divulgado na noite desta quinta (12/4), Rollemberg retratou-se. “Hoje à tarde, a Secretaria de Patrimônio da União assinou um plano de trabalho com a Terracap dando ao governo de Brasília a coordenação da regularização da Gleba número 2. A Gleba número 4 continua sob a responsabilidade da União”, disse.

Vídeo com as informações atualizadas:

Vídeo publicado à tarde:

 

Em nota, o presidente da Terracap, Júlio César Reis, lembrou estar no termo de cooperação assinado em 2016 a previsão da regularização fundiária dos Trechos 2 e 4. Segundo ele, as tratativas com a União sempre foram no sentido de contemplação de ambas as regiões. “Recentemente, por uma opção da União, apenas o Trecho 2 teve a regularização fundiária definida nesse termo, e a regularização do Trecho 4 ficará a cargo da própria União ou será tratada em outro termo, feito em momento oportuno”, declarou.

Segundo Júlio César Reis, a condução do processo relativo ao Trecho 2 será feita pela Terracap, “como consta no plano de trabalho”. “Haverá participação da União quando da homologação dos valores oriundos das avaliações que a Terracap irá promover para fins da venda direta”, finalizou.

Confira a nota completa da SPU: 

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, deu um passo importante no processo de regularização fundiária dos imóveis da União localizados em Vicente Pires, no Distrito Federal. Um plano de trabalho para promover a regularização dos 1.520 hectares, correspondentes ao trecho II, pertencentes à União, e ocupados pelo setor habitacional Vicente Pires foi assinado, nesta quinta-feira (12), pelo secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, e pelo presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), Júlio César Reis. As ações para a regularização fundiária previstas no plano de trabalho referem-se unicamente ao trecho II. Além dele, a União é proprietária do trecho IV em Vicente Pires, que não é objeto do plano de trabalho.

O plano de trabalho detalha as ações que União e Governo do Distrito Federal terão que realizar para efetivar a regularização da área urbana. Entre elas estão o cadastramento de ocupantes, elaboração de projeto urbanístico e de infraestrutura, controle e fiscalização de novas ocupações, realização de estudos ambientais, registro cartorial de lotes etc. A regularização vai beneficiar 100 mil habitantes na região.

“Foi fundamental para a assinatura desse plano de trabalho o compromisso da Terracap em conseguir, em até 30 dias, a aprovação do Plano de Uso e Ocupação do Solo em Vicente Pires. Isso trará mais tranquilidade aos atuais ocupantes de imóveis da União no local”, afirmou o secretário. A União é proprietária de mais da metade da área que hoje abriga Vicente Pires.

As definições dessas ações e das atribuições que caberão à SPU, Terracap e Governo do Distrito Federal (GDF) são resultado do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por meio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, e o GDF em maio de 2016, quando começou a ser discutida a regularização fundiária dos imóveis da União no Distrito Federal.

A expectativa é de que todo o processo esteja concluído em até cinco anos a contar da data de assinatura do plano de trabalho. Caberá ao comitê gestor, que reúne integrantes da SPU e do GDF, coordenar, acompanhar e fiscalizar o cumprimento do plano de trabalho. O Comitê Gestor tem seis integrantes e foi formalmente instituído por meio da Portaria 4.044, de 11 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.

 

 

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Vicente Pires
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