Sabesp apresenta pedido para adquirir ações restantes da Emae
Preço por ação ofertado a acionistas minoritários da Emae é de R$ 49,46, o que representa 80% do valor pago pela Sabesp em operação recente
atualizado
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A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou, nesta segunda-feira (2/2), que protocolou o pedido de registro de oferta pública para adquirir as ações restantes no mercado da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae).
De acordo com a Sabesp, o pedido da Oferta Pública de Ações (OPA) tem o objetivo de adquirir até 3.695.800 ações ordinárias da Emae – o montante representa 10% do seu capital social total e 25,1% do capital social votante.
O preço por ação ofertado aos acionistas minoritários da Emae é de R$ 49,46, o que corresponde a 80% do valor pago pela Sabesp nas operações de aquisição feitas recentemente com o fundo Phoenix e a Axia Energia.
“A companhia manterá, nos termos da regulamentação aplicável, os seus acionistas e o mercado em geral atualizados a respeito de quaisquer desdobramentos relevantes relacionados ao tema deste fato relevante”, diz a Sabesp em comunicado.
Cade e Aneel deram sinal verde para compra da Emae
No fim de janeiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizaram a Sabesp a comprar a Emae.
As duas decisões foram em sentido contrário à reivindicação da Phoenix Água e Energia, ligada ao empresário Nelson Tanure, detentora de participação da Emae adquirida pela Sabesp.
Em leilão realizado em abril de 2024, o Fundo Phoenix havia adquirido a Emae em uma transação de mais de R$ 1,04 bilhão. Para assegurar os recursos, a Phoenix Água e Energia, controlada pelo fundo, havia efetuado uma emissão de debêntures.
A emissão de debêntures ocorre quando uma empresa capta dinheiro no mercado emitindo títulos de dívida (debêntures) para investidores – que funcionam como um “empréstimo” formalizado por meio do qual a companhia se compromete a pagar juros e o valor principal de volta em determinado prazo.
Em linhas gerais, trata-se de uma forma de financiamento de longo prazo, sem que o investidor se torne sócio. A chamada escritura de emissão detalha as condições, como taxa, vencimento e garantias, e a empresa usa os recursos para projetos ou dívidas.
O problema é que, nesse caso, os juros não foram pagos dentro dos limites estabelecidos. Para quitar o débito, a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, representando os debenturistas, executou as garantias – que eram as ações ordinárias da Emae.
Em outubro do ano passado, a Sabesp fechou a compra do controle da Emae por R$ 1,1 bilhão. O negócio envolveu a maior parte das ações ordinárias então detidas pelo Fundo Phoenix, além da maioria dos papéis preferenciais, detidos pela Axia Energia.
Nelson Tanure, então, recorreu à Justiça e ao Cade contra a operação. O recurso, julgado agora pelo Tribunal do Cade, não foi aceito. A área técnica do órgão já havia rechaçado o pedido do empresário.
Uma situação semelhante ocorreu na Aneel, que também autorizou a operação envolvendo a Sabesp e a Emae.
A diretoria colegiada da agência concedeu uma anuência prévia para a transferência de parte da Emae detida pela Phoenix para a Sabesp. O assunto já havia sido julgado no fim do ano passado, mas a conclusão da análise foi adiada após um pedido de vista de um dos diretores do colegiado.
