Após novela, Cade e Aneel dão sinal verde à compra da Emae pela Sabesp

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizaram, nessa terça-feira (20/1), a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a comprar a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae).

As duas decisões foram em sentido contrário à reivindicação da Phoenix Água e Energia, ligada ao empresário Nelson Tanure, detentora de participação da Emae adquirida pela Sabesp.

Entenda o caso

• Em leilão realizado em abril de 2024, o Fundo Phoenix havia adquirido a Emae em uma transação de mais de R$ 1,04 bilhão. Para assegurar os recursos, a Phoenix Água e Energia, controlada pelo fundo, havia efetuado uma emissão de debêntures.
• A emissão de debêntures ocorre quando uma empresa capta dinheiro no mercado emitindo títulos de dívida (debêntures) para investidores – que funcionam como um “empréstimo” formalizado por meio do qual a companhia se compromete a pagar juros e o valor principal de volta em determinado prazo.
• Em linhas gerais, trata-se de uma forma de financiamento de longo prazo, sem que o investidor se torne sócio. A chamada escritura de emissão detalha as condições, como taxa, vencimento e garantias, e a empresa usa os recursos para projetos ou dívidas.
• O problema é que, nesse caso, os juros não foram pagos dentro dos limites estabelecidos. Para quitar o débito, a Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, representando os debenturistas, executou as garantias – que eram as ações ordinárias da Emae.
• Em outubro do ano passado, a Sabesp fechou a compra do controle da Emae por R$ 1,1 bilhão. O negócio envolveu a maior parte das ações ordinárias então detidas pelo Fundo Phoenix, além da maioria dos papéis preferenciais, detidos pela Axia Energia.
• Nelson Tanure, então, recorreu à Justiça e ao Cade contra a operação. O recurso, julgado agora pelo Tribunal do Cade, não foi aceito. A área técnica do órgão já havia rechaçado o pedido do empresário.

Aprovação da Aneel

Uma situação semelhante ocorreu na Aneel, que também autorizou a operação envolvendo a Sabesp e a Emae.

A diretoria colegiada da agência concedeu uma anuência prévia para a transferência de parte da Emae detida pela Phoenix para a Sabesp. O assunto já havia sido julgado no fim do ano passado, mas a conclusão da análise foi adiada após um pedido de vista de um dos diretores do colegiado.

O que diz a Emae

Em comunicado ao mercado, a Emae afirmou que as autorizações do Cade e Aneel são etapas relevantes no processo, mas não representam, por si só, a consumação da transferência efetiva do controle societário da companhia.

Segundo a Emae, o mercado continuará a ser informado sobre eventuais novos desdobramentos acerca do caso. A Sabesp ainda não se manifestou.