Parlamento Europeu aprova a primeira regulamentação para criptomoedas

O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (20/4), a primeira lei para regular o mercado de criptomoedas no bloco econômico. Batizada de Markets in Crypto Assets (MiCA), a legislação é ambiciosa e visa supervisionar a indústria cripto em larga escala.

A União Europeia (UE) decidiu levar adiante a proposta de regular o setor de criptomoedas em resposta ao colapso de várias grandes companhias do mercado, incluindo a exchange de criptomoedas FTX.

De acordo com a comissária de Serviços Financeiros Europeus, Mairead McGuinness, a previsão é que o novo regulamento entre em vigor paulatinamente a partir de julho. A lei precisa ser aprovada pelos 27 estados-membros da UE.

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Após a implementação integral da MiCA, qualquer empresa que ofereça serviços relacionados a ativos digitais na UE precisará obter registro em um dos estados-membros. O cadastramento será obrigatório e permitirá que as companhias operem em todos os países do bloco econômico.

O Banco Central Europeu e a Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados serão as entidades responsáveis por garantir que todos os players do mercado de moedas digitais cumpram as regras.