Pacheco critica mudança na Lei das Estatais: "Qual a utilidade disso?”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou o governo federal pela tentativa de revogar a Lei das Estatais, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016.

Ao participar da reunião de diretoria da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) nesta segunda-feira, Pacheco disse que é preciso “respeitar o passado” e cumprir decisões anteriores já tomadas pelo Parlamento.

“Todos esses projetos foram concebidos dentro de um senso de responsabilidade do Parlamento. Nós discutimos, refletimos, foi um processo de maturidade”, disse o senador. “É fundamental no Brasil que tenhamos respeito ao passado. Aquilo que foi feito por um Congresso Nacional responsável deve ser respeitado.”

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“Agora falam em revogação de Lei das Estatais. Qual a necessidade disso neste momento do Brasil? Pode-se dizer de algum ponto da Lei das Estatais que é muito severo com a política, que não permite um político ocupar determinada posição, até vá lá. Mas uma revogação? Qual é a utilidade disso para o Brasil neste momento?”, questionou o presidente do Senado.

Pacheco demonstrou preocupação com alterações constantes na legislação, ao sabor das vontades de governos que entram e saem.

“A cada percepção de um governo que entra ou sai sobre determinado projeto, nós vamos mudar muitos projetos agora e vamos ter de mudar novamente daqui a alguns anos. Isso gera algo nefasto para o Brasil, que é a insegurança jurídica”, alertou.

“Respeitemos esse passado e pensemos o Brasil daqui para frente com essa realidade que se apresenta”, concluiu Pacheco.