"Nunca vi uma reforma tributária tão madura", afirma Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (9/5) que a reforma tributária, considerada prioritária pelo governo neste primeiro ano de mandato, está “madura” para ser votada e aprovada no Congresso Nacional.

Tebet participa nesta manhã de uma audiência conjunta das comissões de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional do Senado.

“Ela está madura para ser discutida no Congresso Nacional. Nunca vi uma reforma tributária tão madura”, disse a ministra do Planejamento aos senadores.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a mais avançada no Congresso e que deve servir como base para o texto que será apresentado pelo governo ao Legislativo, prevê, entre outros pontos, a extinção de diversos tributos federais, estaduais e municipais que incidem sobre bens e serviços, como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.

Essas taxas seriam substituídas por um único tributo, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma alíquota de 25%. O objetivo é simplificar a cobrança, diminuindo a incidência sobre o consumo e levando à uniformidade da tributação em todo o país.

A medida é contestada por setores importantes da economia brasileira, como o de serviços e o agronegócio, que teriam um aumento da carga tributária.

“O setor de serviços perde com a reforma tributária, tem um aumento da carga. Aí vem uma discussão se vai ter ou não uma alíquota diferenciada”, disse Tebet, sem explicitar se defende a diferenciação do IVA para determinados segmentos.

Fundo de desenvolvimento regional

A ministra defendeu que a reforma tributária preveja a criação de “um fundo constitucional de desenvolvimento regional, especificamente para levar indústrias para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste que tenham perfil adequado a esses locais”.

“A reforma tributária vai garantir que a indústria brasileira volte a ser competitiva com as indústrias europeia, asiática e as demais”, concluiu Tebet.