MPF acata, parcialmente, ação contra perícia em e-mails da Americanas

Órgão indica que troca de mensagens entre advogados e varejista deve ser preservada, mas não questiona análise sobre mensagens de executivos

atualizado 09/03/2023 21:13

Fachada da loja Americanas em brasília após empresa ter um rombo e dívida de R$ 43 bilhões4 Igo Estrela/Metrópoles

O Ministério Público Federal (MPF) concordou, mas apenas parcialmente, com os argumentos da Lojas Americanas contra a perícia de e-mails de 42 integrantes da cúpula da varejista. A análise das mensagens eletrônicas havia sido solicitada pelo Bradesco, numa ação de produção antecipada de provas por suspeita de fraude contra a varejista.

Pois um parecer dado nesta quinta-feira (9/3) pelo subprocurador-geral da República, Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, indica que a troca de mensagens entre os advogados da empresa e seus executivos deve ser preservada. Carvalho, contudo, não aplicou a mesma restrição à busca e apreensão do restante dos e-mails dos executivos.

O pedido de perícia sobre os e-mails foi feto em fevereiro, pelo escritório Warde Advogados. Ela alcança integrantes dos conselhos de administração e fiscal, assim como os membros do comitê da auditoria da Americanas, nos últimos dez anos. A solicitação foi acatada pela Justiça paulista tanto em primeira como em segunda instâncias.

A varejista, porém, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as decisões. Na ocasião, usou o argumento de que poderia haver uma quebra de sigilo das mensagens trocadas entre advogados e os executivos da empresa, o que seria inconstitucional.

Em 16 de fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu, por meio de liminar, a decisão da Justiça de São Paulo que autorizara a perícia. O MPF manifestou-se nesse contexto. O STF ainda discutirá o mérito da questão.

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