Moraes cobra explicações sobre suspensão de assembleia da Eletrobras

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que desembargadores expliquem a decisão de suspender a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, que votaria a incorporação de Furnas ao capital da companhia.

A assembleia havia sido convocada para o dia 29 de dezembro do ano passado, mas não foi realizada. A decisão de Moraes é de quarta-feira (3/1).

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O ministro do STF é relator de uma ação apresentada pela própria Eletrobras contra liminares que suspenderam a assembleia. As decisões foram proferidas durante o plantão do Judiciário, no recesso de fim de ano, por desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), a pedido da Associação dos Empregados de Furnas (Asef).

Segundo os magistrados, a assembleia da Eletrobras não poderia ocorrer por causa de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a diminuição do poder de voto da União na companhia. O caso tramita no STF.

No mês passado, o ministro Nunes Marques, do STF, estipulou um prazo de 90 dias para uma tentativa de conciliação entre as partes.

Em sua ação ao STF, a Eletrobras afirma que as instâncias inferiores da Justiça ultrapassaram suas atribuições e foram “muito além do que a Corte Suprema do país decidiu”.

“Para melhor apreciação da questão posta nos autos, intimem-se, com urgência, as autoridades reclamadas para que prestem informações no prazo de 48 horas”, anotou Moraes em seu despacho.

Segundo a Associação dos Empregados de Furnas, acionista da Eletrobras, o processo de incorporação “está seguindo seu curso de forma açodada, pouco transparente e com risco de dano aos acionistas minoritários”.

“Há perigo de dano irreversível caso não seja mantida a suspensão de 90 dias da AGE convocada para o dia 29/12/2023”, afirmou a associação, em manifestação encaminhada ao STF.