Master: Anbima engrossa coro e defende autonomia e independência do BC
Anbima afirma que são essenciais a “autonomia e a independência do Banco Central para conduzir e decretar liquidações extrajudiciais”
atualizado
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Depois de entidades como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi) terem divulgado uma nota de apoio à atuação do Banco Central (BC) no caso envolvendo as investigações sobre o Banco Master, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também se manifestou e engrossou o coro em defesa da autoridade monetária.
Em comunicado divulgado nesse sábado (27/12), a Anbima afirma que são essenciais para o setor a “autonomia e a independência do Banco Central para conduzir e decretar liquidações extrajudiciais de instituições financeiras sempre que forem necessárias”.
De acordo com a entidade, esses instrumentos são indispensáveis para a proteção do sistema financeiro e a mitigação de eventual contágio sistêmico.
Em novembro, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master. No âmbito das investigações sobre a instituição financeira, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima terça-feira (30/12) uma acareação entre o presidente do Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos.
O BC apresentou ao STF um pedido de esclarecimentos a respeito da participação de Aquino na acareação. A autoridade monetária questiona a urgência e a necessidade de convocação do diretor de Fiscalização da instituição.
Em resposta, Toffoli afirmou que nem o BC nem Ailton são investigados no processo, mas observou que, como o objeto da investigação “tange a atuação da autoridade reguladora nacional, sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de essencial relevância para o esclarecimento dos fatos”.
O que diz a Anbima
Em sua nota, a Anbima afirma que o BC possui capacidade técnica e eficiência reconhecidas para exercer a supervisão prudencial do setor.
“Decisões de liquidação são técnicas, imparciais e baseadas em critérios estritamente prudenciais. A possibilidade de reversão de uma decisão como essa compromete a economia, fragiliza a autonomia do Banco Central e mina a confiança nos pilares que sustentam um mercado sólido, competitivo e estável”, diz a associação.
Leia a íntegra da nota da Anbima:
“A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) defende a autonomia e a independência do Banco Central para conduzir e decretar liquidações extrajudiciais de instituições financeiras sempre que forem necessárias. Esses instrumentos são essenciais para proteger o sistema financeiro e mitigar riscos de contágio sistêmico.
O Banco Central possui capacidade técnica e eficiência reconhecidas na supervisão prudencial do setor. Há mais de 60 anos, a autarquia assegura o adequado funcionamento das instituições e, consequentemente, a solidez, a estabilidade e previsibilidade regulatória do mercado.
Decisões de liquidação são técnicas, imparciais e baseadas em critérios estritamente prudenciais.
A possibilidade de reversão de uma decisão como essa compromete a economia, fragiliza a autonomia do Banco Central e mina a confiança nos pilares que sustentam um mercado sólido, competitivo e estável.
A Anbima, como representante de todo o mercado financeiro e de capitais, faz questão de salientar que ter um regulador forte como o Banco Central é fundamental para a estabilidade do sistema e da economia brasileira.”
Por que Toffoli pediu acareação
A acareação tem a finalidade de esclarecer divergências entre os núcleos do caso, além das circunstâncias em que podem ter ocorrido as investigadas fraudes. Em parecer contrário à acareação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) alegava que os intimados por Toffoli ainda não foram ouvidos individualmente, e o procedimento seria precipitado neste momento da investigação.
A acareação deve acontecer por meio de videoconferência. Esse instrumento jurídico é utilizado pelo juiz, a pedido de investigadores, quando há contradições ou eventuais omissões nos depoimentos de pessoas investigadas em um processo.
O objetivo é confrontar versões sobre a suposta fraude de R$ 12,2 bilhões na operação frustrada de venda do Master para o Banco de Brasília (BRB).
Ailton de Aquino Santos participou de reuniões entre o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, Daniel Vorcaro e o presidente do BC, Gabiel Galípolo. Nos encontros, um dos assuntos teria sido a transação da compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Na presença do diretor do BC, teriam sido apresentadas explicações sobre formalidades e a nova composição do banco, considerando que havia previsão de venda de ativos para outras instituições.
O BRB anunciou o plano de adquirir o controle do Master em março deste ano. No entanto, a operação levantou suspeitas de risco. Após diversas reuniões, o BC negou a compra por considerar que a transação apresentaria riscos, o que inclui a falta de viabilidade econômica.
Mesmo após o veto, o BRB comprou carteiras de crédito do Master. A Polícia Federal (PF) apontou indícios de uso de engenharia contábil para mascarar irregularidades, o que teria ocasionado fraudes no sistema financeiro estimadas em R$ 12,2 bilhões.
Em novembro, o BC decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master devido à suspeita da emissão de títulos falsos e riscos ao sistema financeiro, afetando clientes e trabalhadores.
