Gilmar Mendes critica "emendas Pix" e defende semipresidencialismo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta segunda-feira (12/8) o “desequilíbrio” entre os poderes Executivo e Legislativo gerado pelo orçamento secreto e pelas “emendas Pix”.  Ainda que defenda que há argumentos fortes para as emendas impositivas, Mendes defendeu uma maior transparência na distribuição de valores.

“O Tribunal não está se colocando contra a participação do Parlamento no que diz respeito ao orçamento, não se trata disso. Mas que haja algo estruturante, que não haja desvio, que não haja desaparecimento de recursos”, afirmou.

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As chamadas “emendas Pix” são emendas parlamentares individuais que permitem a transferência direta de recursos aos Estados e municípios, sem exigência de um projeto específico ou de uma justificativa.

Durante sua participação no Warren Institutional Day, evento da Warren Investimentos, o ministro afirmou que os problemas relacionados às emendas, como a falta de transparência em relação à destinação do dinheiro, se agravaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e continuaram de alguma forma também durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Uma das marcas da ideia do orçamento é a publicidade e isso (falta de transparência) não poderia ocorrer”, concluiu.

O ministro voltou a defender a adoção de um modelo semipresidencialista no país e disse que uma “série de crises” são fruto da falta de articulação entre Executivo e Legislativo. Ele acredita que haveria um maior equilíbrio no modelo semipresidencialista,e que o presidente da República poderia se dedicar a temas como a gestão das Forças Armadas e das relações internacionais.

“Talvez nós tivéssemos soluções rápidas para as crises se elas se instalarem”, defendeu Gilmar Mendes.