Braskem diz que ex-Odebrecht assinou contrato de venda da empresa

De acordo com comunicado da petroquímica, Novonor fechou acordo com fundo de investimento em participação Shine I

atualizado

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A petroquímica ⁠Braskem informou nesta segunda-feira ‌(20/4) que a Novonor (ex-Odebrecht) e a NSP Investimentos assinaram um contrato de venda do controle da empresa ao fundo de investimento em participação ao Shine I Fundo de Investimento em Participações (FIP), gerido pela Vórtx Capital e assessorado pela IG4 Capital.

O acordo, firmado na sexta-feira (17/4), prevê a transferência de 226,3 milhões de ações ordinárias e 47,3 milhões de ações preferenciais classe A da Braskem ao fundo comprador. Tal montante de papéis representa 50,1% do capital votante e 34,3% do capital social da Braskem.

Em contrapartida, o Shine I entregará à NSP debêntures que o próprio fundo adquiriu previamente do FIDC Shine, o veículo criado para comprar a dívida da Novonor junto aos bancos credores.

A consumação da transação está sujeita ao cumprimento de ao menos três condições. Elas incluem autorizações judiciais, a obtenção de anuência das autoridades antitruste e o não exercício pela Petrobras, que também é dona da petroquímica, do direito de preferência e direito de tag along previstos no acordo de acionistas da Braskem.

Tag along, ou “direito de ir junto”, é um mecanismo de proteção aos acionistas minoritários. Ele garante a esse grupo o direito de vender suas ações nas mesmas condições do acionista controlador caso a empresa seja vendida. Assegura, no mínimo, 80% do valor pago pelas ações do controlador (ações ordinárias), protegendo o pequeno investidor em operações de transferência de controle.

Em comunicado ao mercado, a Petrobras disse que a diretoria-executiva da companhia está avaliando os termos da operação para manifestação final quanto ao não exercício, pela companhia, dos direitos de preferência e tag along.

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