Tribunal dos EUA retoma tarifaço mundial de 10% de Trump
Decreto de Trump havia sido assinado em fevereiro, mas estava suspenso pela Justiça. Sobretaxação foi retaliação do governo republicano
atualizado
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O tribunal de apelações do Estados Unidos suspendeu uma decisão anterior que decretava o fim da sobretaxação global de 10% imposta pelo governo do presidente Donald Trump, em relação à Seção 122 da Lei de Comércio. A decisão foi publicada nesta terça-feira (12/5).
As tarifas seguem em vigor, inclusive para três importadores que haviam conseguido na Justiça a suspensão das taxas.
Em fevereiro, Trump assinou um decreto que aplica uma tarifa de 10% sobre todos os países. A nova medida do republicano foi tomada após a Suprema Corte dos EUA derrubar o pacote tarifário anterior.
De acordo com comunicado da Casa Branca, o decreto passaria a valer em 24 de fevereiro, por um período de 150 dias.
Na semana passada, no entanto, a Corte de Comércio Internacional dos EUA havia considerado ilegal a tarifa global de 10% aplicada sobre importações. Segundo os juízes, o presidente não tinha autoridade legal para impor esse aumento amplo nas taxas usando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
O governo Trump, então, recorreu ao tribunal de apelações dos Estados Unidos, que suspendeu temporariamente o entendimento da Corte de Comércio, considerada instância inferior.
Retaliação
A decisão de aplicar a tarifa de 10% é uma retaliação a Suprema Corte dos EUA, que revogou o tarifaço imposto pelo líder norte-americano em abril do último ano sobre produtos importados pelo país.
De acordo com a Corte, as medidas econômicas violaram leis federais já que não tiveram autorização prévia do Congresso dos EUA. Segundo o tribunal, as tarifas excederam limites legais.
O Brasil foi um dos países beneficiados com a revogação das tarifas. Em novembro do último ano, Trump já havia retirado a taxa recíproca de 10% aplicada contra o país. O mesmo ocorreu com sobretaxa de 40%. No entanto, alguns produtos brasileiros como veículos, aços, calçados e produtos químicos ainda estavam em vigor.
Mesmo com o novo cenário, e a recente taxa de 10%, o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), não mostrou grandes preocupações com a nova tarifa norte-americana.
