Alfândega dos EUA alerta importadores sobre aplicação do tarifaço ao Brasil

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) emitiu um alerta, na noite desta terça-feira (21/7), com orientações e regras sobre a aplicação das tarifas de 25% contra produtos brasileiros. A medida passa a valer a partir de 00h01 desta quarta-feira (22/7).

O Metrópoles teve acesso as orientações repassadas pelo CBP aos importadores, despachantes aduaneiros e responsáveis pelo registro de importações de mercadorias originárias do Brasil. O comunicado lista todos os produtos que vão ficar de fora do tarifaço.

Ao todo, mais de 2 mil códigos tarifários ficaram de fora da sobretaxa, abrangendo desde carnes, café e minérios até insumos farmacêuticos, aeronaves e componentes aeroespaciais (veja mais abaixo).

A Alfândega também informou que estará de fora do tarifaço os produtos que tenham sido embarcados em um navio e estejam em trânsito no último modal de transporte antes da entrada nos Estados Unidos até as 0h01 (horário da Costa Leste) de 22 de julho de 2026; e mercadorias que sejam desembaraçados para consumo, ou retirados de armazém para consumo, antes das 0h01 (horário da Costa Leste) de 29 de julho de 2026.

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O governo federal estima que o novo tarifaço deve atingir cerca de 18% das exportações brasileiras para os EUA. De acordo com o ministro do Desenvolvimento (Mdic), Márcio Elias, o impacto pode chegar a US$ 7,4 bilhões na comparação com os número de 2024.

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Tarifaço contra produtos brasileiros

• Os EUA decidiram taxar alguns produtos brasileiros em 25% após investigação do USTR sobre práticas comerciais brasileiras.
• Após a conclusão da investigação, o governo brasileiro tentou negociar com representantes americanos, no entanto, o diálogo entre as equipes não resultou na reversão das taxas.
• O governo do Brasil se pronunciou sobre o assunto e condenou a imposição de tarifas, chamando a medida de desproporcional e inaceitável.
• O ministro da Fazenda, Dario Durigan, já havia antecipado a possibilidade de utilização da Lei de Reciprocidade caso as tarifas fossem efetivadas – o que foi confirmado em nota divulgada pela Presidência da República.
• “O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC”, afirmou o texto.

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Mercadorias isentas

No comunicado, a Alfândega orienta os importadores sobre quais produtos são isentos da tarifa adicional de 25% e emite alertas. “Os responsáveis pelo registro das importações devem garantir que toda a documentação comprobatória da destinação pretendida do produto, quando aplicável, seja mantida em arquivo para fins de registro”, diz trecho.

A maior parte das exceções está concentrada na lista geral, que reúne 865 códigos tarifários, usados pela alfândega norte-americana para identificar produtos. Nela estão itens como carnes bovinas, peixes, café, suco de laranja, minérios, couros e madeiras tropicais.

Também foram excluídos cerca de 600 códigos relacionados a substâncias e insumos destinados exclusivamente à indústria farmacêutica, como princípios ativos, compostos químicos, vacinas e soros, além de aproximadamente 540 códigos do setor aeroespacial, que abrangem aeronaves civis, motores e componentes.

A ordem executiva ainda isenta 11 itens listados individualmente, entre eles açaí, água de coco, hóstias de comunhão e outros artigos destinados a fins religiosos.

Além dos códigos tarifários, o texto preserva categorias inteiras de mercadorias. Permanecem livres da sobretaxa materiais informativos, comolivros, filmes, fotografias, CDs e obras de arte; doações de alimentos, roupas e medicamentos destinadas a ações humanitárias; bagagens de viajantes; e produtos de aço e alumínio já submetidos às tarifas de segurança nacional previstas na Seção 232 da legislação americana.

Tarifaço contra o Brasil

O tarifaço contra o Brasil é resultado de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que acusa o Brasil de adotar práticas desleais de comércio que prejudicam o comércio e exportador norte-americano.

Na última quarta-feira (15/7), a Casa Branca acatou uma recomendação do USTR que pedia pela aplicação de 25% de taxas contra uma série de produtos brasileiros. De acordo com o órgão, a medida tem a intenção de pressionar o Brasil a retirar ou reverter práticas comerciais consideradas desleais e que oneram o importador estadunidense.

Junto com a medida, o USTR divulgou ainda uma extensa lista com produtos isentos da alíquota, que passa a ser cobrada no próximo dia 22 de julho. Produtos como café, carne bovina, peixe, terras-raras e laranja ficarão fora do novo tarifaço. Outras linhas tarifárias, no entanto, são duramente atingidas pelas novas taxas.