Sentença diz que presídio brasileiro tem condições de receber Zambelli
Justiça italiana lembrou que condenação de ex-deputada pelo STF é irrevogável e que penitenciária de Brasília tem estrutura adequada
atualizado
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A sentença da Justiça italiana, que autorizou o processo de extradição de Carla Zambelli, destacou que a condenação da ex-deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é “irrevogável”.
No documento, também foi avaliado que a Penitenciária Feminina de Brasília, conhecida como Colmeia, tem perfeitas condições de receber a ex-parlamentar.
A Justiça lembrou que o tratado Brasil-Itália permite o processo mesmo para pessoas com dupla cidadania. Presa desde julho do ano passado, Zambelli tinha planos de se estabelecer no país para não cumprir a pena de 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na sentença publicada nesta quinta-feira (26/3), a prisão de Zambelli foi considerada legal, diante do risco de fuga da ex-parlamentar.
A decisão ressaltou que as autoridades brasileiras descreveram a estrutura do presídio no Brasil com “instalações adequadas de saúde, sistema de controle e monitoramento por órgãos judiciais e administrativos”, além da “ausência de eventos sistêmicos críticos nos últimos dois anos”.
“Contrariamente às alegações da defesa, o Estado requerente forneceu informações detalhadas e individualizadas de fontes institucionais qualificadas a respeito do presídio onde a pessoa a ser extraditada ficará detida”, diz trecho.
A extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém a entrega de uma pessoa condenada ou suspeita de cometer um crime. O passaporte europeu não impede uma possível extradição, como alegava Zambelli no início do processo.
A exemplo disso, em 2015, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato também tinha cidadania italiana, mas foi extraditado. Ele fugiu para a Itália após ser considerado culpado de participar do Mensalão.
A Itália e o Brasil assinaram tratado de extradição no final dos anos 1980, com promulgação pelo Congresso Nacional em 1993. Em função disso, pode ser concedida a extradição por fatos que, segundo a lei dos dois países, sejam considerados crimes puníveis com uma pena privativa de liberdade superior a um ano, ou mais graves.
Condenada pelo STF
No ano passado, Carla Zambelli teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol ao fugir do país depois de ser condenada por unanimidade pelo STF a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ.
Segundo a investigação, ela e o hacker Walter Delgatti Neto teriam invadido seis sistemas do Judiciário por 13 vezes. Eles inseriram 16 documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes e ordens para quebra de sigilo bancário e bloqueio de bens do magistrado.
Em 25 de maio, a ex-parlamentar deixou o Brasil por via terrestre pela fronteira com a Argentina, na região de Foz do Iguaçu (PR). Ela foi para os Estados Unidos e, depois, para a Itália – onde foi presa em 29 de julho.
