Protestos em LA aumentam as tensões políticas entre Trump e democratas
Protestos contra política anti-imigração começaram em Los Angeles, se espalharam pela Califórnia e polarizaram mais uma vez o país
atualizado
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A cidade de Los Angeles, na Califórnia, virou na última semana o epicentro de manifestações contra as políticas anti-imigração de Trump, após agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos, o ICE, invadirem fábricas de LA para levarem imigrantes trabalhadores presos.
Com o início das manifestações, o presidente dos EUA, Donald Trump, enviou 4,1 mil soldados da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais à cidade, sem o aval do governador da Califórnia, o democrata Gavin Newsom, criando uma crise política. Trump chegou a sugerir a prisão do governador.
A Califórnia, tradicionalmente um estado democrata, tem em seu território algumas cidades-santuário, como Los Angeles. São lugares arquitetados para fornecer segurança aos imigrantes sem documentos.
O envio de tropas federais ao estado, ao lado de manifestações agressivas, com carros queimados, por exemplo, trouxe mais polarização aos Estados Unidos.
O que está acontecendo na Califórnia
- Manifestações começaram na sexta-feira (6/6) em Los Angeles e cidades próximas, em resposta à intensificação das ações de imigração promovidas pelo governo federal.
- Os protestos resultaram em confrontos com as forças de segurança. Houve episódios de violência e dezenas de pessoas foram detidas durante os atos.
- No mesmo dia do início dos protestos, ao menos 44 pessoas foram presas por agentes federais de imigração, aumentando a tensão na região.
- As prisões fazem parte de uma campanha nacional de repressão à imigração irregular, promovida pelo ex-presidente Donald Trump, com batidas e deportações em diversos estados.
Trump ordenou o envio de 4,1 mil soldados da Guarda Nacional e 700 fuzileiros navais à cidade, sem o aval do governador da Califórnia, Gavin Newsom. - A medida foi contestada por Newsom, que a classificou como inconstitucional e afirmou que o estado tem capacidade de lidar com os protestos sem ajuda externa. E entrou com uma ação judicial contra o presidente Donald Trump nessa segunda-feira (9/6), contestando a legalidade do envio de dois mil soldados da Guarda Nacional estadual para Los Angeles.
- Essa é a primeira vez em décadas que um presidente dos EUA envia tropas da Guarda Nacional a um estado sem a solicitação ou consentimento do governador.
Constitucionalidade da decisão de Trump
Para entender melhor os impactos desse conflito entre o governo federal e o estado da Califórnia, o Metrópoles conversou com dois especialistas. A professora e doutoranda em direito internacional da Uniceplac Caroline Lima Ferraz explica que os “Estados Unidos adotavam um sistema de federalismo dual – o governo federal e os governos estaduais operavam dentro de suas próprias esferas de influência, mas a partir de 1937, o país migrou para o Federalismo cooperativo, no qual o governo federal pode exercer mais influência nos assuntos dos estados”.
A professora destaca que temas como declarar guerra, manter forças armadas, regular o comércio interestadual e estabelecer política externa são de competência do governo federal. “Já regulamentar a saúde, a segurança pública e o bem-estar de seus cidadãos são de competência dos governos estaduais.”
Caroline explica que a mobilização das forças armadas decorre da aplicação da Seção 12406 do Título 10 do United States Code (Código dos Estados Unidos), que prevê a federalização da Guarda Nacional, em casos de rebelião ou perigo de rebelião contra a autoridade do governo dos Estados Unidos ou de inviabilidade da aplicação das normas federais. Aparentemente, foi o que Trump alegou ao mandar a Guarda Nacional à Califórnia.
Já o governador da Califórnia, Gavin Newsom, afirma que a federalização da Guarda Nacional, sem seu consentimento, teria ferido outra norma, o Insurrection Act, de 1792 – a norma prevê que, em casos de “revoltas”, situações de grave violência, o envio de tropas pelo governo federal para auxiliar as forças policiais locais dependeria de solicitação do governador.
E, por essa razão, Newsom ajuizou uma ação contra a administração Trump argumentando violação da soberania estatual e uso indevido da norma federal.
Segundo Emanuel Assis, doutorando em relações internacionais pelo Programa San Tiago Dantas, “Trump poderia fazer isso caso a situação exigisse. Ou seja, caso as forças de segurança da Califórnia e da cidade de Los Angeles não conseguissem conter a escalada de violência e manter a lei dos EUA funcionando – fato esse que só ocorreu, inclusive, após a intervenção federal”.
“Nesse caso, há dúvidas sobre a constitucionalidade dessa decisão de Trump, o que levou ao governador Newsom, a prefeita de LA, Karen Bass e outras autoridades democratas e/ou de oposição a entrarem com ações na Justiça pedindo o fim dessa intervenção com base nessa prerrogativa”, diz Emanuel.
O Tribunal Distrital dos Estados Unidos, nessa sexta-feira (13/6), decidiu que a decisão de Trump de enviar as tropas era ilegal.
“Para o Distrito Norte da Califórnia, as ações foram ilegais — ultrapassando tanto os limites de sua autoridade legal quanto violando a Décima Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Portanto, ele deve devolver imediatamente o controle da Guarda Nacional da Califórnia ao Governador do Estado da Califórnia”, diz trecho da decisão.
Quem ganhou o conflito?
Assis destaca que “essa intervenção federal é uma espécie de recado de Trump para o resto do país: o de que as políticas anti-imigração continuarão cada vez mais duras e de que nada nem ninguém irão pará-las”.
O internacionalista vai além e diz que Trump não esperava “a grande reação tanto por parte dos próprios manifestantes, que conseguiram aumentar ainda mais a onda de protestos na cidade, quando por parte das autoridades democratas na Califórnia”.
E quem ganhou o conflito? Para o internacionalista, ainda é cedo para saber quem saiu ganhando do conflito, se Trump ou democratas, mas que, no caso dos manifestantes, “que era para saírem intimidados, ao que tudo indica, se fortaleceram e isso pode gerar um efeito dominó em outros locais, principalmente os com alta presença de imigrantes”.
Para Caroline Ferraz, o uso doméstico das forças armadas pode ter um efeito deletério para Trump. É questionável, diz a especialista, a legitimidade do uso da força contra a sociedade civil.
Ascensão do governador
Se é cedo para apontar se Trump pode ou não ter saído vencedor do embate na Califórnia, Emanuel Assiss diz que o governador da Califórnia sai fortalecido.
“Newsom sai fortalecido desse conflito, o que o torna um dos grandes nomes para 2028. Os governadores democratas, até o momento, estão sendo a linha de frente na oposição a Trump, diante de uma minoria no Congresso, ao menos até as eleições de meio de mandato no ano que vem”, afirma Assis.
Segundo Assis, o fortalecimento dos protestos, a reação do governador, a visão autoritária e exagerada sobre a intervenção “indicam que Trump pode sair enfraquecido ao final de tudo, mas até que ponto isso pode tirar um apoio significativo da sua base eleitoral, ainda não sabemos, mas com toda a certeza Newsom se projeta como um presidenciável”.
“O que dá pra afirmar com certeza é que quem sai perdendo nessa intervenção são o respeito aos direitos humanos e a democracia nos EUA”, conclui Assis.
