Parlamento israelense aprova lei que regulariza assentamentos

O Parlamento de Israel aprovou a controversa lei que regulariza assentamentos em terrenos palestinos privados na Cisjordânia. O texto recebeu 60 votos a favor e 52 contra no Knesset. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, absteve-se de votação porque voltava de viagem a Londres, mas, desde o início da elaboração da lei, o premier a defendeu. A aprovação ocorreu no domingo (5/2).

O Conselho de Segurança das Nações Unidas havia aprovado, em 23 de dezembro, uma resolução inédita que considerava ilegais todos os assentamentos israelenses na Cisjordânia.

A votação ocorreu em um clima de tensão enquanto o líder oposicionista Isaac Herzog alegava que a aprovação da lei colocaria Israel na mira da Corte Internacional Penal de Haia.

A lei, de caráter retroativo, estabelece um mecanismo de compensação aos proprietários palestinos de terrenos onde foram construídos assentamentos ou casas. Eles podem receber um pagamento anual de até 125% do valor da terra por um período de 20 anos ou meios alternativos, como outros terrenos.

O mecanismo pode legalizar até quatro mil casas, além de complicar as negociações de paz entre israelenses e palestinos, já que estes últimos exigem o fim das construções.