Messias, da AGU, publica artigo no NYT e rebate argumentos de Trump

O advogado-geral da União, Jorge Messias, escreveu um artigo para o jornal norte-americano The New York Times em que critica duramente a tarifa de 50% anunciada ao Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O advogado-geral destaca, em especial, que a acusação trumpista de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que responde por tentativa de golpe de Estado, é uma “caças às bruxas” é um desrespeito ao sistema judicial e à autonomia brasileira.

“Trump afirmou que as tarifas estão relacionadas ao processo judicial em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de participar de uma tentativa de golpe, que Trump chamou de “caça às bruxas”. Como advogado-geral, devo enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente qualquer tentativa de interferência externa em nossos processos judiciais”, escreveu Messias.

Segundo o advogado-geral, “os procedimentos legais em curso contra indivíduos acusados de tentar subverter nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de competência exclusiva do Judiciário independente do Brasil”.

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Trump, tarifas, Brasil e Bolsonaro

• Trump tem ameaçado o mundo com a imposição de tarifas comerciais, desde o início do mandato, e tem dado atenção especial ao grupo do Brics e ao Brasil.
• O presidente norte-americano chegou a ameaçar taxas de 100% aos países-membros do bloco que não se curvarem aos “interesses comerciais dos EUA”.
• Após sair em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Trump ameaçou aumentar as tarifas sobre exportações brasileiras.
• Na quarta-feira (9/7), o líder norte-americano alegou que o Brasil não está “sendo bom” para os EUA.
• A taxa de 50% imposta por Trump entrará em vigor a partir de 1º de agosto e será cobrada separadamente de tarifas setoriais, como as que já atingem o aço e alumínio brasileiros.
• Em abril deste ano, o Brasil já havia sido atingido pelo tarifaço de Trump e teve os produtos taxados em 10%, inicialmente.

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“Nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da Justiça em nosso país. A defesa da legalidade e da autonomia de nossas instituições são pilares inegociáveis da nossa democracia”, destaca Messias.

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Jorge Messias afirma que as justificativas apresentadas por Trump exigem “uma resposta cuidadosa, com princípios e uma firme defesa da nossa ordem jurídica, da nossa soberania e da integridade de nossas instituições”.

O advogado-geral destaca que Brasil e Estados Unidos cultivam há muito tempo uma relação madura, diversa e estratégica.

“Nossa parceria resistiu a conflitos globais, crises econômicas e transições políticas por causa dos valores que compartilhamos: democracia, respeito pelo Estado de Direito e um compromisso geral com a cooperação internacional pacífica. Esses princípios não são meras abstrações. São a base sobre a qual nossas sociedades foram construídas, e exigem vigilância constante e respeito mútuo, especialmente em tempos de desacordo”, destaca.

Para Jorge Messias, a imposição de uma tarifa geral de 50% não é apenas desproporcional, mas também “contrária às regras do comércio justo”.

“No Brasil, respondemos a tais desafios com respeito à lei, às normas internacionais e ao nosso mandato constitucional de defender o interesse nacional — inclusive, se necessário, por meio de medidas recíprocas”, destaca.

Censura

Em relação as acusações do Trump de que o Brasil censura empresas de tecnologia dos EUA e ataca a liberdade de expressão no Brasil, Messias diz que são “igualmente infundadas”.

“No Brasil, o direito à liberdade de expressão é protegido, mas não deve ser confundido com o direito de incitar violência, cometer fraudes ou minar o Estado de Direito — limitações amplamente reconhecidas nas sociedades democráticas”, destaca Messias.

De acordo com o advogado-geral, “sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo brasileiro segue comprometido com uma relação construtiva e pragmática com os Estados Unidos, baseada no respeito à soberania, à legalidade e ao Estado de Direito. Nossas divergências devem ser resolvidas por meio do diálogo, da negociação e do respeito mútuo — não por meio de ameaças e medidas punitivas”.

Posição de Lula

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou sua conta no X para afirmar que leu o artigo e que concorda com o que o advogado-geral afirmou.

“Artigo do acompanhante Jorge Messias ao The New York Times. O Brasil segue sendo um país de diálogo, mas não vai abrir mão de defesa dos interesses de seu povo, empresas e instituições democráticas”, escreveu Lula.