Justiça dos EUA impede Trump de mudar regras do voto pelo correio

A juíza federal Indira Talwani, da Corte Distrital de Massachusetts, bloqueou nessa quinta-feira (25/6) a implementação do decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que buscava endurecer as regras para a votação pelo correio. Na decisão, a magistrada considerou inconstitucionais trechos da medida que ampliavam a atuação do governo federal sobre os procedimentos eleitorais administrados pelos Estados.

A decisão impede que a ordem executiva entre em vigor antes das eleições de novembro, que irão definir o controle do Congresso americano. O processo foi movido por uma coalizão formada por 23 Estados e pelo Distrito de Columbia, governados em sua maioria por democratas. O grupo alega que Trump ultrapassou os limites do Poder Executivo ao tentar modificar regras eleitorais sem autorização do Legislativo.

Assinado em março, o decreto determinava a criação de listas federais de eleitores e estabelecia que o Serviço Postal dos EUA (USPS, na sigla em inglês) só entregasse cédulas de votação pelo correio a pessoas incluídas nessas listas.

A medida também atribuía novas funções a órgãos federais na fiscalização e organização do processo eleitoral.

Na decisão, Talwani afirmou que o presidente não possui autoridade para determinar que o Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) elabore uma lista nacional de eleitores aptos a votar nem para obrigar o serviço postal a adotar novas regras para o voto pelo correio.

Segundo a magistrada, a administração das eleições nos EUA é uma atribuição historicamente dividida entre governos estaduais e autoridades locais, conforme previsto na estrutura constitucional do país desde sua fundação, em 1789.

A juíza também determinou que o governo apresente, até a próxima semana, um relatório com as medidas tomadas para cumprir a decisão judicial. A expectativa é de que a administração Trump recorra, levando o caso para instâncias superiores e, eventualmente, para a Suprema Corte dos EUA.

Outra ordem executiva bloqueada

A decisão ocorreu um dia depois de outro juiz federal, em Boston, bloquear de forma permanente partes de um decreto anterior de Trump que previa a exigência de comprovação de cidadania americana para o registro eleitoral e restringia a contagem de votos enviados pelo correio após o dia da eleição.

As medidas fazem parte de uma série de iniciativas de Trump relacionadas ao sistema eleitoral americano. O ex-presidente tem repetido alegações sem comprovação de que sua derrota nas eleições de 2020 ocorreu por causa de fraudes em larga escala, embora autoridades eleitorais e tribunais tenham rejeitado essas acusações.