Grécia proíbe redes sociais para menores de 15 anos a partir de 2027

O Parlamento da Grécia aprovou, nesta sexta-feira (23/10), uma lei que proíbe menores de 15 anos de utilizar redes sociais. A medida, prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, estabelece a verificação de idade pelas plataformas e prevê punições para empresas que descumprirem as regras.

A decisão foi tomada após um debate parlamentar que começou na quinta-feira (22/10) e avançou pela madrugada. O partido conservador Nova Democracia, do primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis, usou maioria para aprovar o texto. Partidos da oposição não apoiaram a proposta.

A iniciativa busca proteger crianças e adolescentes de riscos associados ao uso das redes sociais, como ansiedade, privação de sono e dependência digital. O governo grego também defende a responsabilização das empresas de tecnologia pela verificação da idade dos usuários.

Grécia não é a primeira

A Grécia se junta a um grupo de países que estabeleceram ou começaram a implementar restrições ao acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. As regras variam conforme a idade mínima, as plataformas abrangidas e o estágio de aplicação.

A Austrália foi pioneira ao implementar uma proibição nacional para menores de 16 anos, em dezembro de 2025. A legislação obriga as plataformas abrangidas a impedirem que crianças e adolescentes abaixo dessa idade mantenham contas, sob risco de multas para as empresas.

Na Indonésia, restrições para menores de 16 anos começaram a ser aplicadas em março de 2026, com foco em plataformas classificadas como de alto risco para crianças. A Malásia também iniciou, em junho deste ano, a aplicação de regras que impedem menores de 16 anos de se cadastrar em grandes redes sociais.

A Turquia aprovou, em abril, uma lei para proibir menores de 15 anos de utilizar redes sociais. A implementação depende das etapas previstas na legislação. Nos Emirados Árabes Unidos, uma resolução aprovada em junho estabeleceu a mesma idade mínima para contas pessoais, além de prever mecanismos de verificação de idade e restrições a funcionalidades das plataformas.

Em outros países, as restrições seguem modelos diferentes. Em Portugal, por exemplo, as regras aprovadas exigem autorização dos responsáveis para que adolescentes de 13 a 16 anos utilizem essas plataformas. Já no Brasil, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), em vigor desde março deste ano, estabelece medidas de proteção e supervisão parental para menores de 16 anos, mas não proíbe o acesso às redes sociais.

Na França, a proposta de proibir o acesso às redes sociais por menores de 15 anos foi aprovada pelo Parlamento, mas barrada pelo Conselho Constitucional em agosto.