Governo boliviano isenta Forças Armadas de responsabilidade penal

Protestos continuam mesmo após Evo Morales renunciar ao cargo de presidente e se asilar no México. Manifestações já deixaram 23 mortos

JUAN KARITA/ASSOCIATED PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

atualizado 18/11/2019 8:13

A autoproclamada presidente da Bolívia, senadora Jeanine Añez, editou um decreto, na noite dessa sexta-feira (15/11/2019), que isenta de responsabilidade penal integrantes das Forças Armadas do país que atuem em “legítima defesa ou estado de necessidade” ao cumprir “suas funções constitucionais”.

As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O documento foi assinado por Añez e mais 11 ministros.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), classificou a medida como “grave” por “não seguir os padrões internacionais de direitos humanos” e “estimular a repressão violenta”.

O ex-presidente Evo Morales, asilado no México desde a última terça-feira (12/11/2019), também criticou a medida. Para ele, o decreto é “uma carta branca de impunidade para massacrar o povo”.

Por outro lado, Añez defende que existe amparo legal na decisão na Constituição e na Lei Orgânica das Forças Armadas. Para a presidente interina, a intenção é evitar mais mortes no país. Até agora, os conflitos violentos deixaram, ao menos, 23 vítimas.

“Este decreto simplesmente autoriza que, de maneira conjunta com a polícia, possam atuar no cumprimento e resguardo da ordem e da segurança de todos os bolivianos”, afirmou o ministro da Presidência, Jerjes Justiniano.

Entenda
Evo Morales está asilado no México desde a última terça-feira (12/11/2019), após ter renunciado à Presidência da Bolívia no domingo (10/11/2019). Um relatório da Organização dos Estados Americanos (OEA) apontou que houve irregularidades nas eleições gerais, realizadas em 20 de outubro.

Na ocasião, Evo Morales foi eleito em primeiro turno para um quarto mandato, mas denúncias de fraudes na votação aumentaram a tensão no país, além de constantes protestos violentos. Devido a essa situação, o presidente perdeu o apoio dos militares, que “pediram” a saída dele do cargo.

O ex-presidente estava no comando da Bolívia desde 2006. Ao visar as eleições deste ano, sua candidatura foi contestada.

Na última terça-feira (12/11/2019), a senadora Jeanine Añez se autoproclamou presidente da Bolívia. Na ocasião, não houve quórum suficiente para decidir a situação.

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