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Gilmar Mendes diz que condenação de Bolsonaro e militares é lição ao mundo

Decano do STF concedeu entrevista a programa na Argentina. Ele destacou o protagonismo da Corte em defesa da democracia

22/11/2026 17:08
Reprodução
Gilmar Mendes diz que condenação de Bolsonaro e militares é lição ao mundo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes avaliou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros integrantes da trama golpista como uma “grande lição” para o resto do mundo. O decano foi entrevistado pelo programa argentino Modo Fontevecchia, conduzido pelo jornalista Jorge Fontevecchia, na emissora Rádio Perfil.

Veja aqui:

Questionado sobre como o Brasil conseguiu prender e condenar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, Gilmar destacou que os crimes não são passíveis de indulto e se colocou contra a possibilidade de anistia.

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“O Brasil é uma lição para o mundo. Devemos lembrar claramente, com base na Constituição, que esses crimes não são passíveis de indulto. Bolsonaro testou o terreno com um deputado que havia agredido um ministro do Supremo Tribunal Federal, Daniel Silveira, e concedeu-lhe indulto”, disse.

O magistrado brasileiro está em visita à Argentina para participar do II Fórum de Buenos Aires, conferência internacional jurídica, política e acadêmica que acontece até sexta-feira (27/11) na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires.

“Diferentemente da Argentina, que possui um modelo de composição com anistia, nenhum general jamais havia sido nomeado juiz. Quatro generais foram condenados. Bolsonaro foi condenado. Isso provocou, por um lado, aplausos, mas também agitação em um país muito dividido e polarizado. Portanto, este é um fato que merece uma análise mais profunda”, observou.

Ele lembrou da condenação do ex-deputado federal Daniel Silveira em 2022 por estimular atos antidemocráticos e ameaçar as instituições. À época, o então presidente Jair Bolsonaro tentou conceder perdão ao aliado, mas a Corte foi contra.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu contra (o indulto). Acredito que essa decisão também seja exemplar para evitar novas tentativas. Tanto que já não se fala mais em anistia no Brasil, apesar da maioria de Bolsonaro no Senado, porque está entendido que esses crimes não são passíveis de indulto”, declarou.

Protagonismo

Segundo Gilmar Mendes, o STF ganhou protagonismo nos últimos anos diante das ameaças à democracia brasileira. O decano, no entanto, apontou que a Corte tornou-se alvo de ataques e controvérsias.

“Talvez tenhamos nos tornado importantes demais, em parte porque o caminho para a provocação é tão aberto que o tribunal é constantemente chamado a intervir. Talvez haja uma falta de autocontrole. Enfrentamos um desafio particularmente grande durante o governo Bolsonaro”, disse.

“Era um governo negacionista, um governo que rejeitava intervenções para prevenir a infecção e a pandemia, que acreditava que tudo seria resolvido pela imunidade de rebanho”, acrescentou.

Na entrevista, o decano também destacou a repercussão do Caso Master envolvendo integrantes da Suprema Corte.

“Algum tempo se passou e então veio à tona o chamado escândalo do Master. Isso envolve reguladores e outras entidades. Os problemas surgem porque há alegações de que alguns ministros podem ter se beneficiado. Fala-se até de um contrato envolvendo a esposa de Alexandre de Moraes. Em suma, isso se torna uma questão importante. Haverá controvérsia no debate”, concluiu.