EUA: juiz garante cidadania por nascimento, contrariando Suprema Corte

O juiz federal Joseph Laplante. de New Hampshire, Estados Unidos, emitiu, nessa quinta-feira (9/7), um novo bloqueio nacional contra o decreto do presidente Donald Trump que busca acabar com a garantia de cidadania por de nascimento. A decisão acontece em contradição com a determinação da Suprema Corte dos EUA feita no dia 26 de junho, que autorizou Trump a suspender o direito.

A Suprema Corte permitiu que Trump acabesse com a cidadania por direito de nascença em algumas partes do país, mesmo com contestações legais à constitucionalidade da medida avançando em outras regiões. A decisão teve o placar de 6 a 3. No mesmo dia, o Corte máxima dos EUA limitou a capacidade dos juízes federais de suspenderem temporariamente as ordens executivas do presidente.

Joseph Laplante, nomeado pelo ex-presidente republicano George W. Bush, atendeu a um pedido de advogados de direitos de imigração para certificar uma classe nacional que “será composta apenas por aqueles privados de cidadania” e emitiu uma liminar bloqueando indefinidamente a ordem de Trump de ser aplicada contra bebês nascidos e não nascidos que seriam afetados pela política.

Relembre

• Donald Trump assinou, em 20 de janeiro, a ordem executiva para acabar com a gsrsntis de cidadania americana por nascimento.
• A ordem reinterpreta a 14ª Emenda da Constituição, que concede cidadania a todas as pessoas nascidas em solo americano.
• A Decisão foi derrubada por juízes federais de diversos estados dos EUA.
• 22 estados dos EUA constetaram a decisão.
• No dia 26 de junho, a Supema Corte dos EUA permitiu que Trump acabasse com a cidadania americana por nascimento. 
• No mesmo dia, a Corte Máxima dos EUA também limitou a capacidade dos juízes federais de suspenderem temporariamente as ordens executivas do presidente.

“A liminar não chega nem perto do tribunal. A privação da cidadania americana é uma mudança abrupta de política que já existia há muito tempo, isso é um dano irreparável”, disse Laplante durante audiência.

Segundo o juíz, a cidadania americana “é o maior privilégio que existe no mundo”.

Em fevereiro, Laplante já havia bloqueado indefinidamente o governo Trump de aplicar a ordem apenas contra membros de vários grupos sem fins lucrativos que teriam sido afetados por ela. “A Ordem Executiva contradiz o texto da Décima Quarta Emenda e o precedente intocado de um século que a interpreta”, disse Laplante à época.

O advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) que ajudou a apresentar os dois casos em New Hampshire, Cody Wofsy, reforçou que “nenhum tribunal do país concordou com o governo sobre a questão constitucional subjacente. Todos os tribunais declararam que esta ordem é inconstitucional e, portanto, esperamos obter êxito nessa questão. A questão perante o tribunal na quinta-feira é, em última análise, apenas: processualmente, como vamos garantir que todas as crianças sejam protegidas?”.

O governo Trump ainda não se manifestou sobre a decisão.