Empresários do Brasil contestam investigação dos EUA em audiência

Representantes de empresas e associações brasileiras estiveram presentes, nesta quarta-feira (3/9), em uma audiência pública no Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), em Washington. A reunião foi realizada no âmbito da investigação que apura supostas práticas comerciais “desleais” do Brasil.

A ação do governo dos EUA, anunciada em 15 de julho, investiga práticas comerciais no território brasileiro vistas como “desleais”. Os itens questionados envolvem o Pix, o desmatamento ilegal, a propriedade intelectual e o mercado de etanol.

Durante a sessão, representantes de diversos segmentos puderam se manifestar. Em seu pronunciamento, o embaixador Roberto Azevêdo, consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), defendeu a indústria brasileira.

“Simplesmente não há evidências de que os atos, políticas e práticas em questão discriminem ou prejudiquem injustamente as empresas americanas. Ao contrário, os fatos mostram que as empresas americanas, em geral, se beneficiaram das políticas brasileiras”, enfatizou Azevêdo.

O setor agropecuário também contestou as acusações. Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), destacou na audiência que a entidade rejeita qualquer alegação de que os produtos brasileiros dependam de práticas comerciais ou ambientais inadequadas para acessar o mercado americano.

Representando o segmento da cafeicultura, Marcos Antonio Matos, diretor do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), destacou a importância do café brasileiro, que representa mais de 30% do mercado da bebida nos EUA.

O produto é um dos itens que foram taxados em 50% pelo governo do presidente dos EUA, Donald Trump, como parte da nova rodada do tarifaço comercial anunciado pela Casa Branca e que entrou em vigor no início de agosto.

Missão empresarial

A audiência pública foi um dos compromissos do grupo de cerca de 130 empresários e representantes de associações de setores industriais do Brasil em território norte-americano. A missão empresarial, liderada pela CNI, busca tratar das tarifas impostas pelos EUA aos produtos brasileiros e discutir estratégias com autoridades e instituições.

A agenda também inclui reuniões com empresários, parlamentares norte-americanos, instituições parceiras e um encontro com a embaixadora do Brasil nos EUA, Maria Luiza Ribeiro Viotti.

A comitiva reúne as associações setoriais Abimaq (máquinas e equipamentos), Abrinq (brinquedos), Abal (alumínio), Abiec (carnes), Abimci (madeiras), Cecafé (café); ABFA (ferramentas), Anfacer (cerâmica), CentroRochas (Rochas), CICB (couro). Entre as empresas participantes estão Embraer, Siemens Energy, Stefanini, Novelis e Tupy.

Também integram a delegação dirigentes de oito federações estaduais da indústria: Goiás (Fieg), Minas Gerais (Fiemg), Paraíba (Fiepb), Paraná (Fiep), Rio de Janeiro (Firjan), Rio Grande do Norte (Fiern), Santa Catarina (Fiesc) e São Paulo (Fiesp).

A agenda começou com reuniões no Capitólio e encontros bilaterais nesta quarta e segue até quinta-feira (4/9), quando será realizado o Diálogo Empresarial Brasil-EUA.

Investigação dos EUA

A investigação é conduzida com base na Seção 301 da Lei Comercial dos Estados Unidos. A norma permite que o governo norte-americano apure possíveis violações ou práticas irregulares no âmbito do comércio por parte de países estrangeiros.

Em relação ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico, os EUA argumentam que o Brasil criou um ambiente hostil para empresas de tecnologia norte-americanas, fazendo alusão a decisões da Suprema Corte que envolvem big techs. Além disso, o documento referencia o Pix ao mencionar “práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico”.

O governo norte-americano também alega que o Brasil reduziu tarifas de forma injusta ao celebrar acordos comerciais com grandes parceiros, prejudicando os Estados Unidos ao aplicar taxas mais elevadas às importações estadunidenses.

A carta também questiona o enfraquecimento do combate à corrupção e de regras de transparência, o que poderia prejudicar empresas americanas. Outro ponto do documento afirma que o Brasil foi omisso na proteção de direitos de propriedade intelectual, afetando empresas americanas de tecnologia e criatividade.

Já em relação ao etanol, o governo norte-americano reclama de tarifas mais altas e de um suposto desequilíbrio comercial resultante da decisão do Brasil de abandonar o tratamento recíproco, praticamente isento de impostos. Por fim, o documento critica o desmatamento ilegal e afirma que a destinação dessas terras para a produção agrícola representa vantagem injusta sobre produtores americanos.

No dia 18 de agosto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma carta de resposta ao USTR afirmando que não reconhece a legitimidade da investigação comercial.

Como mostrou o Metrópoles, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumentou que a base legal para o inquérito adotado pelo governo de Donald Trump é apenas a legislação estadunidense, à qual o Estado brasileiro não tem vínculo.