Em decisão histórica, Argentina aprova legalização de abortos voluntários no país

Projeto, já aprovado pelos deputados, teve 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção no Senado, em Buenos Aires

atualizado 30/12/2020 7:45

Agustin Marcarian/Reuters

Em uma decisão que dividiu o país, havia sido negado antes e cuja discussão final demorou 12 horas, o Senado da Argentina aprovou o projeto de lei do Executivo que permite o acesso gratuito ao aborto até a 14ª semana de gestação. Milhares de manifestantes esperaram do lado de fora do Congresso para celebrar a sanção.

O texto foi enviado pelo governo de Alberto Fernández, de acordo com uma reivindicação histórica de coletivos feministas e que foi promessa de campanha dele. Em 11 de dezembro, o projeto foi aprovado pelos deputados. Durante a noite de terça-feira (29/12) e a madrugada desta quarta (30/12), os discursos foram duros de ambos os lados.

No fim, o documento que aprova o aborto até a 14ª semana de gestação na Argentina teve a aprovação com 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção.

É uma mudança radical sobre o assunto. Em 2018, o pedido de legalização, em um texto enviado por uma plataforma civil, foi aprovado pela Câmara, mas não passou pelo Senado. Até a manhã desta quarta, o aborto era legal somente para mulheres que haviam sofrido estupro ou que corressem risco de morrer.

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Agora, o grupo maré verde, como são conhecidos os manifestantes pró-aborto, comemoraram sobre os celestiais, coletivos pró-vida. O texto aprovado vem com um detalhe: os médicos têm direito à objeção de consciência. Isso significa que se eles não quiserem fazer a interdição, devem encaminhar rapidamente a paciente para outros profissionais.

Nem mesmo a movimentação do papa Francisco foi suficiente para demover os senadores. Na terça, o pontífice argentino escreveu em seu Twitter: “O Filho de Deus nasceu descartado para nos dizer que toda pessoa descartada é um filho de Deus”.

Discursos duros

Os discursos contra o aborto foram duros. O senador José Mayans, um dos líderes dos celestes, afirmou que as crianças ainda na barriga da mãe têm o direito que se respeitem a vida dele, mas não possuem voz. Por isso, o Estado deveria ser responsável por fazê-los serem ouvidos.

“Para a criança deseja, tudo. Para a não desejada, nem a justiça. É a pena de morte. O Estado não pode desconhecer isso e dizer: ‘Faça o que vocês quiserem. Se quiser, mate-o. Se não quiser, não o mate”, alertou. Mas nem a movimentação da Igreja Católica nos bastidores fez com que alguns senadores mudassem de opinião em relação à votação de 2018.

De outro lado, parlamentares como Anabel Fernández Sagasti, uma das defensoras mais ardentes do projeto, pediu que se olhassem para as mulheres. “É mais fácil olhar para o outro lado, mas os abortos existem, existiram e vão continuar a existir. As mulheres abortam. E algumas podem pagar para fazê-lo em um lugar seguro e sem serem penalizadas. Outras entregam a própria vida porque o preferem antes de entregar seu  projeto.”

Quando a lei entrar em vigor, as gestantes que assim o desejarem terão acesso ao aborto no sistema de saúde, de forma gratuita e segura, até a 14ª semana de gestação. Grávidas menores de 13 anos também estão autorizadas, desde que tenham a assistência pelo menos um dos pais ou representante legal. Aquelas entre 13 e 16 anos só precisarão de autorização se o procedimento comprometer a saúde. Quem tiver mais de 16 anos pode tomar a decisão sozinhas.

O Estado também deve implementar a Lei de Educação Sexual Integral e atualizar as penas de prisão para quem ajudar no aborto fora do prazo estabelecido.

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