Eduardo e Flávio Bolsonaro podem ser afetados pelo novo Congresso dos EUA?

A vitória expressiva do Partido Democrata nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos, as midterms, pode trazer consequências políticas para a família Bolsonaro.

Com a conquista da maioria na Câmara dos Representantes e no Senado, a oposição ao presidente norte-americano Donald Trump terá mais liberdade para fiscalizar o governo e abrir investigações sobre a atuação de autoridades estadunidenses em casos envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o irmão, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL).

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Derrota de Trump no Congresso

• Os democratas conquistaram pelo menos 18 cadeiras a mais na Câmara e sete no Senado, revertendo a maioria republicana nas duas Casas. Com isso, o partido terá o controle do Legislativo federal a partir de janeiro de 2027, ano em que os novos parlamentares tomam posse na Casas.
• O resultado atingiu alguns redutos tradicionais dos republicanos. No Texas, por exemplo, os democratas elegeram James Talarico para o Senado e Gina Hinojosa para o governo estadual. A vitória de Hinojosa encerrou uma sequência de décadas sem um democrata no comando do estado.
• Agora, a nova composição do Congresso pode abrir caminho para uma fiscalização mais rigorosa da relação entre integrantes do governo Trump e integrantes da família Bolsonaro.
• Uma das iniciativas que pode ganhar força é a promessa da deputada democrata Pramila Jayapal de investigar a eventual participação do governo norte-americano na fuga de Flávio do Brasil, além da atuação da Meta durante as eleições presidenciais vencidas por Lula.

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A deputada Pramila Jayapal é uma das signatárias de uma carta enviada por 25 congressistas dos EUA ao secretário de Estado, Marco Rubio, cobrando explicações sobre a fuga e a entrada de Flávio no território norte-americano.

Marco Rubio e o Departamento de Estado têm até o dia 13 de novembro de 2026 para analisar as 15 perguntas feitas na carta, responder formalmente por escrito e disponibilizar funcionários para prestarem esclarecimentos aos parlamentares.

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Antes mesmo da divulgação dos resultados, brasileiros fizeram campanhas nas redes sociais para pressionar parlamentares democratas a cobrar providências contra a permanência de Flávio nos EUA. A hashtag #DeportTheBolsonaros chegou a figurar entre os assuntos mais comentados no X (ex-Twitter) no Brasil.

O silêncio dos irmãos sobre a derrota de Trump também chama atenção, diante da proximidade política que mantêm com o presidente do país. Trump se tornou um dos principais aliados internacionais da família Bolsonaro e declaradou que Flávio pode permanecer no país pelo tempo que desejar, além de ter concedido um green card (residência permanente) a Eduardo, em julho deste ano.

Afinal, o Congresso pode deportar?

A vitória dos democratas, porém, não significa que os irmãos serão deportados. O controle do Congresso não dá aos parlamentares poder direto para determinar a deportação de estrangeiros. Isso, porque a política migratória é conduzida pelo Poder Executivo, por meio de órgãos como o Departamento de Segurança Interna. Trump continua no comando da Casa Branca e mantém as atribuições sobre imigração.

“Tanto nos EUA quanto no Brasil, a decisão para determinar concessões de visto, asilo, refúgio ou autorizações de residência é uma competência por excelência do Poder Executivo, na maior parte das vezes com base em normas gerais editadas pelo Poder Legislativo. Por isso, embora o Poder Legislativo não atue diretamente na decisão, nada impede que exerça pressão por meio da fiscalização da aplicação adequada da legislação do país ou eventuais desvios de finalidade das regras previstas”, diz a professora de direito internacional Elaini Silva.

O que muda nisso tudo é o ambiente político em Washington. Com maioria nas duas Casas, os democratas terão mais força política para convocar autoridades, solicitar documentos e abrir investigações sobre a atuação do governo estadunidense.

“Essa fiscalização exercida pelo Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo, questionando sua constitucionalidade ou legitimidade, faz parte do jogo de freios e contrapesos dos órgãos que exercem poder no Estado e, na maior parte das vezes, se dá no âmbito das Comissões Parlamentares”, explica a professora.

Em alguns casos, segundo ela, é possível acarretar até pedidos de impeachment de autoridades. Em relação ao cenário atual, Elaini lembra que já começaram a cogitar a possibilidade de investigação do secretário de Guerra, Pete Hegseth, com chance, inclusive, de pedido de impeachment.

Essas iniciativas podem aumentar a pressão política sobre Trump, mas não resultam, por si só, na retirada de Flávio ou Eduardo dos EUA.

“No caso específico da família Bolsonaro, embora seja possível ver questionamentos na opinião pública sobre a coerência da ação do governo Trump, até o momento, ainda precisamos aguardar mais evidências sobre o que de fato ocorreu. Existem informações diferentes, por exemplo, sobre o Flávio Bolsonaro ter entrado com passaporte diplomático brasileiro ou italiano no país. Se ele entrou com passaporte italiano, ele pode ficar até três meses sem visto no território, e o problema seria sua condição posteriormente a este período”, conclui Elaini.

Estadia nos EUA

Flávio chegou aos EUA na semana passada, após fugir do Brasil depois da derrota na disputa presidencial para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições. A saída do país ocorreu via Argentina e contrariou determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que ele entregasse os passaportes.

No Brasil, o senador é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro, em apurações que envolvem sua relação com o advogado Willer Tomaz e o financiamento do filme “Dark Horse”, que retrata a biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Já Eduardo vive nos EUA desde fevereiro de 2025. O deputado federal cassado foi condenado pelo STF a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo. Antes da eleição, ele defendeu publicamente que o irmão deixasse o Brasil em caso de derrota nas urnas.