Deputados do Missouri restringem direito ao aborto até após estupro

A Câmara dos Deputados do Missouri aprovou nesta sexta-feira (17/05/2019) uma lei que proíbe abortos depois que as batidas do coração do feto são detectadas, o que o projeto estima acontecer na oitava semana de gestação. A lei segue para aprovação do governador do Estado, o republicano Mike Parson. A expectativa é de que ele a sancione.

A apoiadores do projeto, Parson afirmou nesta semana que nunca abandonará a luta pelo direito à vida “até (chegar) o dia em que não teremos mais abortos neste país”. Se passar a valer, a legislação tornará o Missouri o quinto estado norte-americano a adotar leis mais restritivas apenas neste ano.

Só se houver risco à vida da mãe
Nos Estados Unidos, uma decisão da Suprema Corte de 1973, no caso “Roe vs Wade”, estabeleceu proteção nacional ao direito à interrupção da gravidez. Pelo texto aprovado no Missouri, médicos que infringirem a lei poderão ser condenados a penas de prisão de 5 a 15 anos. Mulheres que procurarem por abortos não serão punidas.

O projeto aprovado nesta sexta determina que a única permissão para o aborto depois das oito primeiras semanas de gestação seria em caso de risco de vida para a mãe. Abortos decorrentes de estupro também seriam proibidos.

Manifestantes contrários à lei foram retirados das galerias da Câmara, controlada pelo Partido Republicano, depois de interromperem o debate dos deputados com gritos de “when you lie, people die” (quando você mente, pessoas morrem, em tradução livre) e “woman’s rights are human rights” (direitos das mulheres são direitos humanos).

Apesar da expectativa de sanção pelo governador, a lei deve enfrentar um histórico de decisões contrárias a legislações anti-aborto com base nos batimentos cardíacos do feto. No Iowa e em Dakota do Norte, regras do tipo foram suspensas em processos judiciais.

Neste ano, uma legislação aprovada no Kentucky foi suspensa por um juiz. Além do Kentucky e do Missouri, esse tipo de proibição foi aprovada recentemente em Mississippi, Ohio e Geórgia. O Senado do Alabama aprovou na quarta (15/05/2019) regra que proíbe abortos até em casos de estupro e incesto e é considerada a mais severa dos EUA.

Mudanças de regulamentação
No Missouri, a única clínica que realiza abortos ainda em funcionamento é a Reproductive Health Services, de St. Louis, ligada à organização Planned Parenthood, que mantém espaços do tipo em diferentes estados americanos.

O fechamento das demais clínicas aconteceu devido a uma série de mudanças na legislação do estado. No final dos anos 80, foi aprovada lei que proibiu o uso de recursos públicos e funcionários do governo nesse tipo de serviço. A clínica entrou com ação na Suprema Corte para derrubar a regra. Os juízes, no entanto, decidiram que esse ponto não era contemplado pela decisão do caso “Roe vs Wade” e que cada estado poderia aprovar legislação própria a respeito.

Ao jornal The New York Times, David Eisenberg, médico e diretor da Reproductive Health Services, afirmou temer que a lei induza as mulheres do estado a pensar que o aborto está completamente proibido. Críticos do texto também afirmam que, na oitava semana de gestação, poucas mulheres sabem que estão grávidas.

“As pessoas estão me perguntando o que faremos se a decisão do caso Roe for derrubada. Eu respondo: ‘Venham ver como é no Missouri. Já estamos lidando com isso'”, disse Einsenberg.