DPU recomenda a liberação da venda de remédios abortivos em farmácias

Iniciativa é direcionada a casos de gravidez recorrente de estupro ou de risco. Medicamento só poderia ser adquirido sob prescrição médica

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atualizado 29/03/2019 13:58

Defensoria Pública da União (DPU) em São Paulo recomendou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a permissão para a venda de medicamentos abortivos à base de misoprostol em farmácias. Ele seria usado para casos de aborto legal, como gravidez decorrente de estupro, risco de vida para a gestante e fetos anencéfalos. A condição é que seja vendido sob prescrição médica com retenção de receita.

Atualmente, o uso do medicamento só é permitido em hospitais. A venda em farmácias foi proibida pela agência em 1998. De acordo com a DPU, a restrição viola o direito à saúde de mulheres que querem interromper a gestação em caso de aborto autorizado por lei.

O documento, assinado pelas defensoras regionais de direitos humanos do estado, Fabiana Galera Severo e Viviane Ceolin Dallasta del Grossi também pede a promoção de informações seguras e de fácil acesso à população sobre o uso e os efeitos dos medicamentos com o princípio ativo misoprostol.

As defensoras pontuam a necessidade de adequar o país aos protocolos da Organização Mundial de Saúde (OMS), com objetivo de garantir o direito ao aborto seguro, conforme a legislação atual. De acordo com dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS) do Ministério da Saúde, em 2014 foram realizados 187 mil abortos inseguros e 1,6 mil legais no país.

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