Defesa de Tagliaferro contesta citação por edital feita por Moraes
Ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro já é réu no STF. Ele está atualmente na Itália
atualizado
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A defesa do ex-assessor de Alexandre de Moraes, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro (foto em destaque) entrou, nesta terça-feira (27/1), com uma petição no Superior Tribunal Federal (STF) contestando a citação por edital feito por Moraes a Tagliaferro.
No STF, o ex-assessor de Moraes se tornou réu por acusações de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações dos atos como os de 8 de janeiro de 2023.
Citação por edital. O que é?
- Citação por edital é uma modalidade excepcional de chamar alguém para um processo judicial quando não é possível encontrá-lo pessoalmente, após esgotar todas as tentativas de localização.
- Funciona através de avisos publicados em jornais e órgãos oficiais, presumindo que a pessoa tomou conhecimento, mas sem certeza, sendo uma medida para garantir o andamento do processo, com prazo para defesa e nomeação de um curador especial se não comparecer.
A defesa sustenta que tal afirmação é materialmente falsa, e juridicamente insustentável, uma vez que o endereço de “Tagliaferro no exterior consta normalmente dos autos, de pleno conhecimento do relator, inclusive em documentos oficiais encaminhados pelas autoridades italianas, além de procuração juntada anteriormente ao processo”.
Os representantes do ex-assessor de Moraes alega que é “impossível Eduardo Tagliaferro estar em local incerto e não sabido quando o próprio ministro pediu a sua extradição à justiça italiana”.
“Ou seja, sabe muito bem onde ele se encontra, classificando a conduta como “desonestidade funcional”. Segundo a petição, a própria autoridade que determinou a citação por edital reconheceu expressamente a residência do impetrante na Itália ao formular pedido de extradição ao Estado estrangeiro, o que tornaria juridicamente incompatível a alegação de paradeiro desconhecido”.
Denúncia
A PGR denunciou o ex-assessor de Moraes pela prática de três crimes previstos no Código Penal:
- Artigo 325 — revelar ou facilitar a divulgação de um fato que o servidor público tem conhecimento em razão do seu cargo e que deve permanecer secreto.
- Artigo 344 — coação no curso de processo judicial.
- Artigo 359-L — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Além desses, Tagliaferro foi denunciado por tentar impedir/dificultar investigação contra organização criminosa, crime previsto no artigo 2 da Lei nº 12.850/2013.
O ex-assessor de Moraes é considerado foragido na Itália e, em agosto, teve um pedido de extradição enviado ao Ministério da Justiça pelo magistrado. Ele está com as contas bloqueadas por determinação do ministro.
Acusações a Moraes
O ex-assessor de Moraes acusa o magistrado de fraudar relatórios para justificar uma operação contra empresários bolsonaristas em 2022. Tagliaferro trabalhou na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE entre agosto de 2022 e julho de 2023, período no qual a Corte foi presidida por Moraes. Ele tem feito uma série de acusações contra o ministro, que nega irregularidades.
