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A Corte Constitucional suspendeu nesta terça-feira (1º/7) a primeira-ministra Paetongtarn Shinawatra, herdeira da dinastia que polariza a Tailândia há mais de duas décadas, abrindo uma nova fase de instabilidade política no país.
Por maioria de sete votos a dois, os juízes decidiram suspender a chefe do governo, acusada por senadores conservadores de ter violado os “padrões éticos” exigidos pela Constituição para ocupar o cargo.
O futuro da mais jovem primeira-ministra que o reino já teve, de 38 anos, fica em suspenso durante as deliberações da Corte, que podem durar semanas ou até meses. O vice-primeiro-ministro Suriya Jungrungreangkit assumirá interinamente, segundo a mídia local.
“Eu aceito a decisão da Corte. Quero reafirmar que sempre tive a intenção de agir pelo melhor para o meu país. Gostaria de pedir desculpas aos tailandeses que estão decepcionados”, declarou Paetongtarn.
Desde os anos 2000, a segunda maior economia do Sudeste Asiático vive sucessivas crises políticas, mas a atual ocorre em meio a uma ofensiva tarifária dos EUA, que tem colocado o governo diante de decisões cruciais.
“Como vizinho amigo, esperamos que a Tailândia mantenha sua estabilidade e desenvolvimento”, declarou Mao Ning, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, em coletiva.
“Diluição crítica”
As próximas semanas serão decisivas para o clã Shinawatra, que vai lutar pela sua sobrevivência política em tribunais que, no passado, condenaram seus membros mais influentes e dissolveram seus partidos afiliados. O julgamento por lesa-majestade do patriarca Thaksin também começou nesta terça.
Segundo o analista político Thitinan Pongsudhirak, há uma ligação direta e indiscutível entre os dois casos, e a influência da família Shinawatra está passando por uma “diluição crítica”.
A dinastia Shinawatra, centrada no bilionário Thaksin, por muito tempo representou um contraponto à elite política conservadora alinhada ao rei e ao exército. Dessa oposição surgiram dois golpes de Estado, grandes manifestações, algumas reprimidas com violência, além de uma série de processos judiciais, terceira Shinawatra a ocupar o cargo de primeira-ministra, após seu pai e sua tia Yingluck, estava numa posição delicada desde que o principal aliado da sua coalizão a abandonou em junho.
Uma conversa telefônica com o ex-primeiro-ministro cambojano Hun Sen, que ele divulgou sem o consentimento dela, inflamou ainda mais a crise. No diálogo, que deveria aliviar tensões na fronteira, a líder comparou um general tailandês a um “opositor” e usou um tom considerado excessivamente reverente ao seu interlocutor mais velho.
Seus adversários conservadores a criticaram pela falta de firmeza e experiência numa questão muito sensível, marcada por décadas de conflito entre Tailândia e Camboja.
Apesar dos pedidos de desculpas da primeira-ministra, cerca de trinta senadores apresentaram uma queixa à Corte Constitucional, alegando que ela violou os “padrões éticos” — termo vago na Constituição para o exercício do cargo.
No ano passado, a Corte já havia destituído seu antecessor, Srettha Thavisin, com base no mesmo artigo sobre integridade. Naquela ocasião, as deliberações duraram mais de 80 dias.
Na manhã de terça, o rei aprovou a esperada reforma ministerial após a desistência de um partido da base governista. No novo gabinete, Paetongtarn deveria assumir o ministério da Cultura, mas sua permanência no governo agora é incerta.
Crime de lesa-majestade
Rangsiman Rome, representante do principal partido de oposição, Move Forward do inglês “movimento para a frente”, pediu a realização de novas eleições, dois anos após o último pleito. “Paetongtarn perdeu sua autoridade moral. Dissolver a Assembleia é a solução”.
No mesmo dia, começou o julgamento por crime de lesa-majestade contra Thaksin, com a presença do próprio ex-primeiro-ministro.
Thaksin, que governou o país entre 2001 e 2006, e hoje tem 75 anos, é acusado de ter insultado o rei e sua família em uma entrevista publicada por jornal sul-coreano em 2015.
As audiências do processo ocorrerão durante todo o mês de julho, e o veredito deve demorar pelo menos mais um mês. O magnata das telecomunicações nega ter feito declarações difamatórias.
A Justiça tailandesa é conhecida por ser severa no cumprimento da lei de lesa-majestade, uma das mais rígidas do mundo, com pena de até quinze anos de prisão.
Grupos de juristas e ativistas de direitos humanos criticam regularmente o uso político dessa lei para silenciar vozes críticas à monarquia e seus aliados.
No tribunal, cerca de dez simpatizantes do grupo “vermelho” — pró-Thaksin, e opositores dos “amarelos”, defensores da monarquia — comparecerem para apoiar o ex-primeiro-ministro. “Vim aqui devido às injustiças que ele enfrentou por tantos anos”, disse Wanlee Iamcharat, fisioterapeuta aposentada de 79 anos.
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