Caso Epstein: espólio propõe pagar R$ 182 milhões para encerrar ações

Para encerrar os processos movidos por dezenas de supostas vítimas do empresário americano Jeffrey Epstein, que liderou um esquema de exploração sexual de mulheres e menores de 18 anos, os administradores do espólio propuseram pagar até US$ 35 milhões (cerca de R$ 182,3 milhões).

A proposta foi apresentada nessa quinta-feira (19/2) em documento protocolado na Justiça Federal de Manhattan, no entanto, depende ainda do aval de um juiz para ter validade definitiva. Segundo o acordo, o valor total poderá chegar a US$ 35 milhões se houver 40 ou mais vítimas elegíveis no grupo. Caso o número seja inferior a 40, o montante cairia para US$ 25 milhões (aproximadamente, R$ 130,2 milhões).

O pagamento contempla pessoas que alegam terem sido “agredidas sexualmente, abusadas ou traficadas” por Epstein entre 1º de janeiro de 1995 e 10 de agosto de 2019, quando ele morreu na prisão, enquanto aguardava julgamento por acusações federais.

Possíveis acordos

Caso seja homologado, o acordo encerrará ação apresentada em 2024, na qual os administradores do espólio, o ex-advogado de Epstein Darren Indyke, e o antigo contador, Richard Kahn, eram acusados de facilitar as atividades ilegais de Epstein por meio de serviços jurídicos e empresariais.

Ambos negam qualquer conduta ilícita decorrente da relação com o financista, e não foram acusados de crimes sexuais ou de participação direta em abusos. A decisão protocolada nessa quinta-feira não implica admissão de culpa por parte dos administradores, e não os sujeita automaticamente a futuras ações judiciais relacionadas ao caso.

A proposta surgiu após o Departamento de Justiça dos Estados Unidos tornar públicos milhões de documentos, fotografias e vídeos ligados à investigação sobre Epstein.

Representante do grupo de vítimas, o escritório Boies Schiller Flexner LLP não comentou oficialmente o número exato de participantes na ação. A agência Bloomberg informou que o escritório acredita contar com pelo menos 40 vítimas que ainda não haviam chegado a um acordo.

Daniel H. Weiner, advogado que representa os administradores, também não se manifestou.