As conversas entre políticos do Brasil e big techs no Vale do Silício

Em setembro do último ano, uma comitiva de políticos brasileiros realizou um tour pelo Vale do Silício, com objetivo de discutir sobre inteligência artificial com representantes de importantes big techs. Durante as conversas, empresas apresentaram inovações e produtos, mas também fizeram considerações sobre o processo regulatório da IA em curso no país.

As informações constam em uma série de telegramas diplomáticos obtidos pela agência Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência pública.

A delegação foi composta pelos deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP), Luisa Canziani (PSD), Adriana Ventura (Novo) e a senadora Daniella Ribeira (PP). O vice-governador do São Paulo, Felício Ramuth (PSD), o secretário-geral de governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima, e o subsecretário de tecnologia de Goiás, Márcio César Pereiro, também compuseram o grupo. 

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Regulamentação da IA no Brasil

• A regulamentação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil ganhou destaque na política nos últimos anos.
• Atualmente, existem dois projetos centrais voltados para o tema: o PL 2338/2023 e o PL 4.675/2025 .
• O primeiro deles, o 2338/2023, já foi aprovado pelo Senado e segue em análise na Câmara dos Deputados. Ele trata sobre a regulamentação do uso da IA no Brasil, e estabelece direitos para usuários, assim como obrigações que empresas do devem seguir.
• Já o PL 4.675/2025, popularmente conhecido como PL das Big Techs, busca regulamentar a atuação econômica e concorrencial de grandes empresas de tecnologia no país. Ele segue em discussão no Congresso.

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Entre os dias 22 e 25 de setembro, o grupo de parlamentares e representantes brasileiros foi recebido por interlocutores das empresas de inteligência artificial OpenAI, Anthropic, Apple, NVIDIA, xAI, Scale AI, Palantir, 1X Technologies e Credo.AI.

A chefe do Setor de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTEC) do Consulado-Geral do Brasil em São Francisco, Mariana Ferreira Cardoso Thiele, acompanhou a agenda de reuniões e apresentações.

Segundo as correspondências diplomáticas, boa parte das reuniões focaram em apresentações de projetos e soluções das big techs, além de discussões sobre o futuro da IA. Além disso, o cônsul-geral do Brasil em São Francisco, Ronaldo Costa Filho, diz que as empresas também tiveram grande interesse nas recentes discussões sobre regulamentação da inteligência artificial em solo brasileiro.

“As conversas mantidas ao longo da missão revelaram grande interesse das empresas americanas no processo regulatório brasileiro, visto como referência potencial para mercados emergentes”, disse o cônsul-geral do Brasil em São Francisco em um telegrama sobre as reuniões.

“Os parlamentares ressaltaram o desafio de equilibrar inovação com mitigação de riscos, destacando a intenção de não prejudicar as startups nacionais. Houve também diversas oportunidades para sanar dúvidas e entender o funcionamento de empresas, sobretudo as desenvolvedoras de modelos fundacionais”, completou.

No encontro com o time da Apple, por exemplo, representantes da empresa fundada por Steve Jobs manifestaram preocupação com o Projeto de Lei 4.675/2025 — também conhecido como PL das Big Techs. 

Apresentado no último ano pelo governo federal, a proposta traz uma série de obrigações que grandes empresas de tecnologia deverão assumir, com o objetivo de garantir a livre concorrência no mercado brasileiro.

No PL 4.675/2025 estão previstas, por exemplo, a interoperabilidade obrigatória e a exigência de abertura de dados a terceiros. O que obrigaria, na prática, que big techs permitissem o acesso e conexão em seus serviços para empresas terceiras. 

Isso permitiria, por exemplo, que um usuário do WhatsApp enviasse mensagens para um amigo que utiliza o Telegram, mesmo sem uma conta no segundo aplicativo de mensagens

Para a Apple, porém, tais mudanças podiam prejudicar o lançamento de novos recursos e produtos.

“Assinalaram que medidas de interoperabilidade obrigatória e exigência de abertura a terceiros podem inviabilizar lançamento de funcionalidades que dependem de integração entre hardware e software, como a tradução simultânea nos AirPods, sem previsão de lançamento na Europa [onde legislação semelhante a proposta pelo governo brasileiro está em vigor desde 2022]”, disse um trecho de um relatório sobre a reunião entre parlamentares brasileiro e representantes da Apple.

Por isso, a gigante da tecnologia pediu aos parlamentares que a discussão sobre a regulamentação no Brasil fosse “calibrada”. O objetivo seria evitar a criação de “custos desproporcionais e barreira a inovação”.