Vereadora mineira é condenada a pagar R$ 200 mil por discriminação política

Belo Horizonte – A vereadora Roberta Lopes Alves (PL), de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos após incentivar empresários a não contratar trabalhadores por causa de suas convicções políticas. Eleita deputada estadual nas eleições de 2026, a parlamentar também terá de publicar uma retratação pública nas redes sociais e retirar definitivamente o conteúdo discriminatório.

A decisão atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), que ajuizou uma ação civil pública contra Roberta após uma publicação feita em setembro de 2025. Com o título “Hey empresário e empreendedor, não contrate esquerdista!”, a postagem orientava empregadores a investigar as posições políticas de candidatos a vagas e até rever contratações já realizadas.

Entre as recomendações feitas pela vereadora estavam frases como: “Se você já tem alguém assim em sua equipe, não hesite em rever essa escolha” e “se ainda vai contratar, investigue. Veja redes sociais, posicionamentos, referências”.

Para o MPT, a manifestação ultrapassou os limites do debate político e incentivou a discriminação no mercado de trabalho com base em convicções ideológicas.

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Na sentença, o juiz Eduardo Atalla Barletta entendeu que a parlamentar utilizou sua condição de pessoa pública para estimular empresários a excluir profissionais por suas posições políticas.

“A ré procedeu à verdadeira convocação do empresariado a não contratar e dispensar trabalhadores, bem como a invadir sua vida social e privada”, afirmou o magistrado.

redes sociais

Retratação e proibição de novas publicações

Além da indenização de R$ 200 mil, Roberta deverá publicar uma retratação em todas as suas redes sociais, reconhecendo que a postagem representou um equívoco contrário ao Estado Democrático de Direito e à legislação brasileira. O conteúdo deverá permanecer disponível por 15 dias consecutivos.

A sentença também determina que a vereadora se abstenha de divulgar mensagens que incentivem discriminação nas relações de trabalho por motivos políticos, ideológicos, religiosos, raciais, de gênero, idade, deficiência ou qualquer outra condição protegida pela legislação.

Em caso de descumprimento das obrigações, foram estabelecidas multas de R$ 50 mil, além de multa diária no mesmo valor em caso de desobediência às determinações judiciais.

Vereadora já havia tentado derrubar decisão

Durante a tramitação do processo, Roberta tentou derrubar uma decisão liminar por meio de um mandado de segurança. O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), no entanto, rejeitou o pedido.

Na ocasião, o tribunal entendeu que a publicação não estava protegida pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão, uma vez que incentivava a retirada de direitos trabalhistas por convicções políticas.

A decisão também determinou o envio de ofícios ao Ministério do Trabalho e Emprego, à Justiça Eleitoral, ao Ministério Público Eleitoral, à Câmara Municipal de Juiz de Fora e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para análise de eventuais providências.

Cabe recurso da sentença, e o processo ainda pode ser analisado pelas instâncias superiores da Justiça do Trabalho.