TRE-MG julga nesta quinta pedido do MPE para barrar candidatura de Cunha

Belo Horizonte — A  sessão que vai julgar o pedido de impugnação do registro da candidatura a deputado federal de Eduardo Cunha, do Republicanos, foi agendada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para ocorrer nesta quinta-feira (3/9).

O ex-presidente da Câmara é candidato a deputado federal por Minas Gerais 10 anos após ter tido o mandato cassado. Em 2016, Cunha perdeu o direito de concorrer a cargos públicos por quebra de decoro parlamentar.

O então deputado foi acusado de mentir à CPI da Petrobras em maio de 2015, ao negar ter contas bancárias no exterior. O Ministério Público da Suíça entregou às autoridades brasileiras documentos que provaram que Cunha e familiares tinham contas bancárias naquele país.

Ainda em 2016, Cunha foi preso no âmbito da Operação Lava Jato, acusado de receber propina em contratos da Petrobras. Ele foi condenado a quase 16 anos de prisão, mas teve as condenações anuladas em 2021 e em 2023.

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Em 2022, ele foi candidato a deputado estadual por São Paulo pelo PTB, mas não foi eleito.

Parecer do MPE

Conforme o Metrópoles mostrou na semana passada, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu, apenas em Minas Gerais, a impugnação dos registros de 39 candidaturas, incluindo a de Cunha, perante ao TRE-MG.

A principal causa dos questionamentos sobre as candidaturas decorre de condenações criminais. Em seguida, candidatos que não se desincompatibilizaram do serviço público dentro do prazo, condenações por improbidade administrativa e até rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Alguns casos ainda se enquadram em problemas de filiação partidária ou mesmo postulantes que ainda não possuem idade mínima para o qual almejam concorrer.

No caso de Cunha, o MP Eleitoral cita a cassação de 2016 e uma condenação por improbidade administrativa, mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em função de enriquecimento ilícito decorrente de evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos.

Candidaturas contestadas pelo MP Eleitoral:

1- Agnaldo Timóteo Pereira Lirio (PCO) — deputado federal – Processo nº 0602531-33.2026.6.13.0000.

2- Alberto Junio da Silva (Avante) — deputado federal – Processo nº 0601777-91.2026.6.13.0000.

3- Alexandre Augusto Souza Carmo (PRD) — deputado federal – Processo nº 0600586-11.2026.6.13.0000.

4- Alfredo Pastori Neto (Rede) — deputado federal – Processo nº 0601196-76.2026.6.13.0000.

5- Anderson Brito Pereira (PDT) — deputado federal – Processo nº 0601033-96.2026.6.13.0000.

6- Andrea de Fátima Machado Adjuto (União) — deputada federal – Processo nº 0601662-70.2026.6.13.0000.

7- Antônio Carlos Vieira – “Carlin Lula” (Avante) — deputado federal – Processo nº 0601785-68.2026.6.13.0000.

8- Ataíde Vilela (PL) — deputado federal – Processo nº 0601517-14.2026.6.13.0000.

9- Christino Ramos de Almeida Neto (UP) — 2º suplente de senador – Processo nº 0602259-39.2026.6.13.0000.

10- Edilson José do Nascimento (Avante) — 1º suplente de senador – Processo nº 0602523-56.2026.6.13.0000.

11- Edimilson Pereira Lima (Republicanos) — deputado federal – Processo nº 0601001-91.2026.6.13.0000.

12- Eduardo Cunha (Republicanos) — deputado federal – Processo nº 0601016-60.2026.6.13.0000.

13- Eduardo Gomes de Magalhães (PSDB) — deputado estadual – Processo nº 0601436-65.2026.6.13.0000.

14- Eduardo Lucas de Oliveira – “Dudu do Correio” (AGIR) — deputado estadual – Processo nº 0602489-81.2026.6.13.0000.

15- Eliane Dias da Rocha — deputada federal – Processo nº 0602324-34.2026.6.13.0000.

16- Eliedi Soares de Souza (PMN) — deputada estadual – Processo nº 0602582-44.2026.6.13.0000.

17- Emanuelle dos Santos Brito (Avante) — deputada federal – Processo nº 0601781-31.2026.6.13.0000.

18- Emerson Amaral de Rezende (Avante) — deputado federal – Processo nº 0601827-20.2026.6.13.0000.

19- Fabrício Pablo dos Santos (PSD) — deputado federal – Processo nº 0602028-12.2026.6.13.0000.

20- Gustavo Adolfo Arantes (PL) — deputado estadual – Processo nº 0601578-69.2026.6.13.0000.

21- Haroldo Dartagnan de Carvalho (AGIR) — deputado estadual – Processo nº 0602468-08.2026.6.13.0000.

22- João Pedro Martins Flecha de Lima (PSDB) — deputado federal – Processo nº 0601415-89.2026.6.13.0000.

23- Jonas Rocha Pereira (PDT) — deputado estadual – Processo nº 0601282-47.2026.6.13.0000.

24- Jovelino Aparecido Ferreira – “PASTOR JOVELINO ICH UFJF” (AGIR) — deputado estadual – Processo nº 0602461-16.2026.6.13.0000.

25- Leonardo Lopes de Andrade — deputado estadual – Processo nº 0602373-75.2026.6.13.0000.

26- Leonídio Henrique Correa Bouças (PSDB) — deputado estadual – Processo nº 0601488-61.2026.6.13.0000.

27- Lúcio Roberto Campos Guimarães (PRD) — deputado federal – Processo nº 0600606-02.2026.6.13.0000.

28- Luiz Carlos de Miranda Faria (Solidariedade) — deputado estadual – Processo nº 0600623-38.2026.6.13.0000.

29- Luiz Fernando Pereira Souza (Avante) — deputado federal – Processo nº 0601794-30.2026.6.13.0000.

30- Márcio Lima de Paula (PRD) — deputado estadual – Processo nº 0600644-14.2026.6.13.0000.

31- Marcos Joseraldo Lemos (PT) — deputado estadual – Processo nº 0600964-64.2026.6.13.0000.

32- Mastroiano de Mendonça Gonçalves (PSDB) – deputado federal – Processo nº 0601417-59.2026.6.13.0000

33- Neider Moreira de Faria (PSB) — deputado federal – Processo nº 0601880-98.2026.6.13.0000.

34- Robson Augusto Ferreira de Faria (Democratas) — deputado estadual – Processo nº 0600691-85.2026.6.13.0000.

35- Ruy Adriano Borges Muniz (PV) — deputado federal – Processo nº 0600894-47.2026.6.13.0000.

36- Tatiane de Oliveira Elias (Avante) — deputada estadual – Processo nº 0601958-92.2026.6.13.0000.

37- Thiago Leão Pinheiro (PDT) — deputado federal – Processo nº 0601062-49.2026.6.13.0000.

38- Valdeci Medeiros Gonçalves (PL) — deputado estadual – Processo nº 0601607-22.2026.6.13.0000.

39- Valdecir Guadalupe Cassimiro — deputado estadual – Processo nº 0602503-65.2026.6.13.0000.