TJMG valida depoimento de ex que acusa prefeito de desvios em Guanhães

Belo Horizonte — A Justiça mineira validou o depoimento da ex-secretária municipal de Assistência Social de Guanhães em ação que apura suposto desvio de finalidade em contrato firmado entre a prefeitura e uma empresa de locação de transportes. Ex-esposa do prefeito afastado do município, Evandro Lott (Republicanos), ela relatou ter conhecimento direto de que equipamentos contratados pela administração municipal eram usados com frequência na propriedade rural do ex-marido.

Segundo os autos, as máquinas teriam sido empregadas em serviços como desmatamento, construção de tanques e trabalhos agrícolas, apesar de terem sido contratadas com recursos públicos. A investigação apura indícios de improbidade administrativa.

Ao analisar o caso, o juiz da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Guanhães, Otávio Scaloppe Nevony, decidiu aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para afastar a tentativa de desqualificação do depoimento da mulher com base no fato de ela ser ex-companheira do investigado.

Na decisão, o magistrado destacou que, diante da repercussão do caso — que inclui cumprimento de mandados de busca e apreensão na prefeitura e a prisão preventiva do prefeito —, passou-se a atribuir falsidade ao relato da ex-esposa, com insinuações de que ela agiria por vingança após o fim do relacionamento.

“Não somente é abjeto atribuir-se à mulher a revelação de atos ímprobos e supostos crimes do ex-cônjuge por simples desejo de vingança decorrente do rompimento da relação conjugal, ignorando-se tudo o que verdadeiramente compõe relações de domínio e subjugação, como é de questionável capacidade cognitiva supor que alguém se colocaria sob o crivo público, com provável risco à segurança pessoal, ao revelar fatos apenas porque deseja se vingar”, afirmou o juiz.

Para o magistrado, o depoimento da ex-secretária não pode ser lido sob um viés contaminado por estereótipos. Ele ressaltou que a palavra da mulher, quando coerente e amparada por outros elementos, não pode ser desmerecida pelo simples fato de ela ter tido uma relação afetiva com o investigado.

Preso e afastado

Lott foi afastado por 90 dias, pela Justiça de Minas Gerais, no âmbito da investigação que apura supostos atos de improbidade administrativa. Ele já estava preso, o início de abril, mas a prisão diz respeito a um processo criminal que tramita em segredo de Justiça e tem a ver com supostas ameaças à sua ex-esposa.

No inquérito de improbidade, a ex-esposa e ex-secretária narrou que os equipamentos eram empregados reiteradamente na propriedade rural do Prefeito em atividades de exploração privada (desmatamento, construção de tanques, serviços agrícolas).

Segundo a investigação, máquinas contratadas pela prefeitura teriam sido utilizadas em propriedade privada do prefeito, enquanto os serviços eram pagos com dinheiro público como se estivessem sendo executados em áreas urbanas do município.

Nas análises realizadas para se chegar ao afastamento do prefeito, foi possível constatar por meio de cruzamentos entre documentos de vendas, empenhos e notas fiscais liquidadas pelo município, algumas incoerências documentais.