TCE media pacto e 273 cidades em MG podem receber tratamento sanitário
Acordo entre Copasa e Associação dos Municípios Mineiros inclui coleta e tratamento de esgoto nos contratos existentes
atualizado
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Belo Horizonte – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) concluiu nesta quinta-feira (7/5), a mesa de conciliação entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Associação Mineira de Municípios (AMM), com participação efetiva do Ministério Público de Contas. O acordo permite a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário em 273 municípios que hoje possuem apenas abastecimento de água com a estatal.
A proposta de termo de autocomposição foi apresentada e deverá ser analisada pelo Pleno do TCE-MG nos próximos dias. Dos 273 municípios, a grande maioria é de pequeno porte, sendo 224 com menos de 11 mil habitantes. Hoje, 47% contam com coleta de esgoto, mas sem tratamento adequado, enquanto apenas 9,8% realizam o tratamento efetivo.
O acordo prevê o adiamento do início da cobrança da tarifa de esgoto para 2029, com escalonamento dos investimentos. Dependendo da adesão das prefeituras, o Fundo Municipal de Saneamento poderá movimentar mais de R$ 350 milhões para financiar as obras.
A presidente da Copasa, Marília Melo, destacou que o entendimento representa um passo decisivo para a universalização do saneamento até 2033. “Esperamos, em 2033, comemorar todo o esgoto tratado nesses 273 municípios”, disse.
Já o presidente da AMM, Lucas Vieira, ressaltou a segurança jurídica e a autonomia dos municípios para decidir sobre a adesão. “O TCE nos ajudou a construir este consenso entre as instituições em torno de um tema estratégico para Minas Gerais”, enfatizou.
O conselheiro Agostinho Patrus, coordenador da mediação, afirmou que a medida trará ganhos em vários aspectos.
“A medida representa ganhos significativos para a população e para o meio ambiente ao reduzir o lançamento de esgoto não tratado em rios e córregos, contribuindo para a preservação dos recursos hídricos, a melhoria da saúde pública e a redução de doenças relacionadas à falta de saneamento”, afirmou
O termo ainda passará por manifestação da Unidade Técnica e do MPC antes da deliberação final.
