Prefeito de Ouro Preto acusa guardas de insubordinação e intervém

Belo Horizonte — A Prefeitura de Ouro Preto decretou intervenção administrativa na Guarda Civil Municipal por 90 dias e acusou integrantes da corporação de promover uma “insubordinação coletiva” que teria comprometido a estrutura de comando e colocado em risco a continuidade dos serviços de segurança pública no município.

A medida foi oficializada nessa segunda-feira (15/6) por meio do Decreto nº 9.294, assinado pelo prefeito Ângelo Oswaldo (PV) e publicado no Diário Oficial do Município.

 

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Diante do cenário, o município determinou a realização de uma auditoria de saúde ocupacional para analisar os atestados apresentados pelos servidores. A Junta Médica Oficial poderá convocar guardas para reavaliações presenciais, solicitar documentos complementares e requisitar informações aos médicos responsáveis pelos laudos.

Além disso, foi instaurada uma sindicância administrativa para apurar a conduta dos envolvidos. O procedimento deverá individualizar a participação de cada servidor e poderá resultar em punições que vão de advertência e suspensão até demissão, conforme previsto no Estatuto dos Servidores Municipais.

“Esvaziamento intencional”

Segundo o documento, a crise teve início após a publicação de um memorando da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito, em 29 de maio, que reorganizou as escalas de serviço da Guarda Municipal, mantendo a carga horária semanal de 40 horas.

Na sequência, conforme o decreto, 17 servidores que ocupavam funções de comando, entre eles comandante, subcomandante, coordenadores, inspetores e subinspetores, apresentaram pedidos de exoneração de suas funções de confiança entre os dias 25 de maio e 1º de junho.

A prefeitura sustenta que as exonerações ocorreram de forma “coordenada e simultânea”, provocando o “esvaziamento intencional da cadeia de comando” da corporação.

O decreto também afirma que foram identificados casos em que guardas municipais apresentaram atestados médicos para datas em que pedidos de folga haviam sido previamente negados pela chefia. Para a administração municipal, há “fortes indícios de simulação coordenada e de fraude”.

No texto, a prefeitura classifica a situação como uma “paralisação velada” e uma “insubordinação coletiva”, alegando que os fatos colocaram em risco a prestação dos serviços essenciais de policiamento preventivo e fiscalização de trânsito.

O corregedor da Guarda Municipal, Adriano Carlos Sales, foi nomeado interventor da corporação e assumirá o comando administrativo e operacional durante o período da intervenção. Ele terá poderes para definir escalas de trabalho, reorganizar o efetivo, instaurar procedimentos disciplinares e representar a Guarda junto aos demais órgãos públicos.

Prefeito se manifesta

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o prefeito Ângelo Oswaldo afirmou que a medida foi adotada após análises da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria de Planejamento e Gestão e da Secretaria de Segurança e Trânsito.

“Nós trabalhamos com base na legislação, todos os procedimentos jurídicos foram cumpridos”, afirmou.

Segundo o prefeito, o objetivo da intervenção é restabelecer a disciplina, a integração e a normalidade institucional da Guarda Municipal.

A intervenção terá duração inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada por igual período. A prefeitura afirma que a medida será encerrada assim que houver a recomposição da cadeia de comando e a regularização plena dos serviços da corporação.