Repúblicas de Ouro Preto ganham regras sobre entrada, trotes e festas

Belo Horizonte — As repúblicas estudantis de Ouro Preto (MG) têm novas regras sobre ingresso dos estudantes, trotes e realização de festas para arrecadar dinheiro.

A Justiça Federal homologou um acordo entre a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e o Ministério Público Federal (MPF) que estabelece essa novas regras para o funcionamento das repúblicas federais históricas de Ouro Preto. O entendimento prevê mudanças no sistema de admissão de moradores, proibição de trotes humilhantes, limitação de festas e maior fiscalização sobre os imóveis estudantis.

A medida encerra uma ação civil pública iniciada pelo MPF contra a UFOP ainda em 2019, após investigações e inquéritos civis relacionados à regulação e ao funcionamento das chamadas “repúblicas federais”, imóveis públicos pertencentes à universidade e tradicionalmente administrados pelos próprios estudantes. Na época, novos alunos relataram às autoridades dificuldade de negociação com os veteranos.

Segundo o documento, o objetivo do acordo é regular o sistema de gestão compartilhada das moradias estudantis “em conformidade com a legislação e os princípios da administração pública”.

Durante a cerimônia, o prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo (PV-MG), afirmou que o entendimento representa uma “conquista histórica” para a cidade e para a comunidade acadêmica. “Chegamos a um bom entendimento. As repúblicas renascem e restauram o republicanismo, com a supervisão do MPF e a decisão da Justiça”, disse.

 

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O prefeito também afirmou que o acordo traz “pacificação e consenso” para a vida das repúblicas e da universidade. “As repúblicas fazem parte da vida de Ouro Preto e é importante que estejam aqui em harmonia com a vida urbana”, declarou.

O que muda nas repúblicas

Uma das principais mudanças envolve o sistema de entrada de novos moradores. Pelo novo modelo, estudantes interessados em vagas deverão manifestar interesse formalmente junto à universidade, que será responsável por encaminhar os candidatos às casas com vagas disponíveis.

As repúblicas continuarão participando da seleção, mas os critérios precisarão ser públicos, objetivos e previamente definidos. O acordo proíbe expressamente critérios subjetivos, como “afinidade”, participação em festas, convivência com ex-alunos ou outros fatores sem relação direta com a política de moradia estudantil.

O texto também veta práticas consideradas humilhantes durante o ingresso de novos moradores. O acordo proíbe as chamadas “batalhas”, trotes degradantes e qualquer conduta que fira a dignidade humana. Os responsáveis poderão responder nas esferas criminal, civil e administrativa.

Além disso, estudantes envolvidos na organização de situações humilhantes poderão ser expulsos das repúblicas e impedidos de utilizar outras modalidades de moradia vinculadas à universidade.

Festas e hospedagem terão limitações

O acordo também estabelece novas regras para festas, eventos e hospedagem de terceiros nas moradias estudantis.

As repúblicas poderão realizar até cinco eventos remunerados por ano — número ampliado após reivindicação estudantil apresentada durante audiência judicial. As atividades só poderão ocorrer em imóveis que estejam em conformidade com as normas internas da UFOP.

O documento ainda proíbe:

• locação ou sublocação das repúblicas para terceiros;
• hospedagem remunerada por plataformas digitais;
• utilização dos imóveis para fins alheios às atividades estudantis e acadêmicas.

A hospedagem de terceiros ficará autorizada apenas em situações ligadas a eventos acadêmicos ou culturais com participação institucional da universidade.

Cadastro e inventário patrimonial

Pelas novas regras, a UFOP deverá manter cadastro atualizado dos moradores de todas as repúblicas federais e divulgar em seu site oficial a quantidade de vagas disponíveis em cada imóvel.

A universidade também terá de realizar, em até cinco anos, um inventário patrimonial completo das repúblicas. O levantamento deverá incluir fotografias dos imóveis, estado de conservação, capacidade máxima de moradores, relação de bens públicos existentes nas casas e adequação das denominações das repúblicas às normas aplicáveis.

O acordo ainda determina a criação de um setor específico dentro da UFOP para acompanhamento e fiscalização das atividades das repúblicas federais.