População em situação de rua cresce 76% desde 2021 em Belo Horizonte

Belo Horizonte – O avanço da população em situação de rua na capital mineira amplia a pressão sobre os serviços de assistência social e expõe os desafios das políticas de acolhimento e habitação. Em maio de 2026, Belo Horizonte registrou 16.115 pessoas nessa condição, um aumento de 76% em relação a dezembro de 2021, quando eram 9.157.

Os dados são de levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, ligado ao programa Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base nos registros do Cadastro Único (CadÚnico).

Uma consulta do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontou que 66,21%, de quem respondeu à pesquisa na Região Metropolitana de Belo Horizonte, consideram que o acolhimento da população que vive nas ruas deve ser uma das prioridades que precisam de atenção do poder público.

O que é feito

Atualmente, a rede municipal reúne aproximadamente 1,2 mil vagas em diferentes modalidades de acolhimento institucional. O número corresponde a cerca de 7,5% do contingente identificado no CadÚnico. A comparação, entretanto, considera bases diferentes: o cadastro contabiliza pessoas registradas, enquanto as vagas representam a capacidade nominal de atendimento, que não equivale necessariamente à disponibilidade diária.

Moradia como ponto de partida

Para tentar enfrentar o problema, a Prefeitura de Belo Horizonte estruturou o projeto Viver de Novo, iniciativa que reúne ações de assistência social, habitação, saúde e geração de renda. O programa está organizado em cinco eixos: atendimento e abordagem social, acolhimento institucional, moradia, saúde e trabalho.

Canto da Rua/Divulgação

Uma das principais iniciativas é o Moradia Cidadã, que prevê atender 100 pessoas ou famílias em situação de rua. O projeto adota a metodologia internacional Housing First (Moradia Primeiro), que estabelece o acesso à moradia como ponto de partida para a reconstrução da autonomia. Os beneficiários recebem apoio financeiro para custear aluguel, mobiliário e acompanhamento social.

Outra frente é a ampliação do Bolsa Moradia. A Prefeitura anunciou a inclusão de 300 famílias em 2026. O planejamento municipal também prevê a ampliação gradual das vagas destinadas a esse público nos próximos anos.

Mais vagas e atendimento nas ruas

Na área de acolhimento, a administração municipal anunciou a abertura de uma unidade para famílias, com 112 vagas, e a implantação de um espaço destinado a 120 homens que poderão permanecer com seus cães. A proposta é diversificar as modalidades de atendimento e reduzir barreiras que dificultam a procura por abrigos.

O trabalho de abordagem social também foi ampliado. Segundo a prefeitura, o número de vans utilizadas pelas equipes passou de três para 12. Os profissionais percorrem ruas, praças e outros espaços públicos para conversar com as pessoas, identificar necessidades e encaminhá-las aos serviços municipais.

Na saúde, o Consultório na Rua passou de oito para dez equipes em janeiro de 2026. A ampliação elevou a capacidade prevista de abordagens mensais de aproximadamente 1,4 mil para 1,7 mil, crescimento de 25%. As equipes multiprofissionais oferecem atendimento clínico, acompanhamento psicológico, redução de danos e encaminhamento à rede pública de saúde.

Trabalho, documentação e inclusão

A tentativa de garantir autonomia financeira também passa pelo programa Estamos Juntos, que oferece qualificação profissional, bolsa-auxílio e encaminhamento para oportunidades de trabalho. A iniciativa reúne empresas parceiras e órgãos municipais para facilitar a contratação de pessoas em situação de rua ou com trajetória de vida nas ruas.

Outra medida aprovada pela Câmara Municipal foi a Lei 12.081/2026, que permite utilizar o endereço de unidades socioassistenciais e abrigos municipais como referência para cadastros, benefícios sociais e recebimento de correspondências. A proposta tenta reduzir uma barreira enfrentada por quem não possui endereço fixo, inclusive na procura por emprego.

Câmara cobra resultados da Prefeitura

Apesar das novas iniciativas, a efetividade das políticas municipais já foi alvo de críticas do Legislativo. Em fevereiro de 2024, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da População em Situação de Rua concluiu que a gestão da Prefeitura era ineficaz, apesar do orçamento destinado à área. O relatório também apontou que o programa Estamos Juntos havia inserido apenas cinco pessoas no mercado de trabalho em quatro anos.

Em abril de 2026, vereadores voltaram a cobrar explicações da administração municipal sobre a execução do Bolsa Moradia, incluindo critérios de seleção, cronograma e inclusão dos beneficiários. O pedido de informações foi direcionado ao prefeito Álvaro Damião e ao secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, André Reis.

O orçamento geral do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Belo Horizonte era de R$ 376,7 milhões em 2026, segundo dados apresentados pelo Conselho Municipal de Assistência Social à Câmara. Desse total, 90,4% eram provenientes do Tesouro Municipal. A rede inclui cinco Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros POP), que, segundo a Prefeitura, atendem em média 4,5 mil pessoas por mês.

O desafio, portanto, não está apenas em ampliar vagas de acolhimento, mas em garantir que as pessoas atendidas consigam acessar moradia permanente, saúde, documentação e oportunidades de trabalho.