PCMG realiza operação de combate à exploração infantil em MG

Belo Horizonte – A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) cumpriu, nessa terça-feira (17/3), um mandado de busca e apreensão em Itabira, na região central do estado, durante uma operação de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital.

Durante a ação, foram apreendidos dispositivos eletrônicos que serão submetidos à perícia técnica. A análise busca identificar mensagens, áudios e vídeos que comprovem a participação de um jovem, de 21 anos, investigado por envolvimento em uma rede de pedofilia.

A ordem judicial foi expedida com base em investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Itabira. O inquérito foi instaurado após o recebimento de um dossiê da Polícia Federal, que reúne informações da Interpol e de polícias europeias, no âmbito da Operação Tier Down.

A operação internacional tem como alvo uma organização criminosa que atuava por meio de grupos em aplicativos de mensagens e sites de transmissão ao vivo, usados para distribuir imagens e vídeos de abuso sexual infantil.

No caso investigado em Itabira, o cruzamento de dados telemáticos permitiu a identificação do suspeito. Segundo a polícia, foram encontrados diversos arquivos ilícitos armazenados em contas de nuvem vinculadas ao investigado, com conteúdos envolvendo crianças.

De acordo com o delegado João Martins, a cooperação entre forças de segurança tem sido essencial para o avanço das investigações.

“A integração entre as forças de segurança internacionais, a Polícia Federal e a Polícia Civil é fundamental para desmantelar redes que operam nas sombras do ambiente digital”, afirmou.

Eca Digital

A Lei nº 15.211 de 2025, conhecida como Lei Felca ou Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, entrou em vigor nesta terça-feira (17/3), mesmo dia da operação em Itabira.  O Eca Digital traz  regras e diretrizes para proteger menores de 18 anos no ambiente digital.

A nova lei complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, com foco em redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e outros serviços digitais. Qualquer produto ou serviço de tecnologia da informação direcionado a crianças e adolescentes ou com acesso provável por esse público, independentemente de onde a empresa esteja sediada, deverá seguir as novas normas.