MP pede R$ 15 milhões após flagrar operação proibida em mineradora

Belo Horizonte – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu à Justiça que a Sigma Mineração seja condenada a pagar R$ 15 milhões por descumprir uma decisão judicial relacionada ao empreendimento Grota do Cirilo, que fica entre os municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha.

Além desse valor, a promotoria pede a aplicação de multa diária de R$ 500 mil, limitada a R$ 200 milhões, até que a empresa cumpra as determinações impostas pela Justiça.

Segundo o MPMG, a mineradora deveria ter suspendido, entre 22h e 6h, as atividades que geram ruído durante a noite até comprovar, por meio de laudo técnico, que o barulho está dentro dos limites permitidos.

A empresa também foi obrigada a criar um acesso viário independente para quatro famílias que vivem isoladas no entorno da mina, sem que elas precisem passar pelas áreas de operação do empreendimento. A empresa disse que está fazendo isso.

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De acordo com o MPMG, nenhuma das duas determinações foi cumprida.

O pedido de multa de R$ 15 milhões se refere ao período entre 20 de maio, quando a empresa foi oficialmente comunicada, e 18 de junho, data em que o MPMG afirma ter constatado que as atividades noturnas continuavam ocorrendo.

Outro lado

Em nota, a Sigma Lithium afirmou que cumpre rigorosamente todas as decisões judiciais. “O nível de ruído de suas operações está em plena conformidade com os parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme já foi demonstrado publicamente pela empresa e divulgado em fato relevante. A acusação do Ministério Público carece de medições e base técnica que possam ampará-la”, diz a empresa.

MPMG flagrou atividade

As irregularidades foram flagradas durante uma fiscalização realizada nos dias 18 e 19 de junho pelo Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim), do MPMG, após denúncias de moradores das comunidades.

Segundo a promotoria, um monitoramento aéreo registrou, às 23h37 do dia 18 de junho, intensa movimentação de caminhões e máquinas nas cavas e na planta de beneficiamento da mina, além da emissão de ruído e poeira, mesmo no horário em que as atividades barulhentas deveriam estar suspensas.

 Empresa barra MP e PM

Durante a diligência, os agentes do MPMG também tentaram entrar no empreendimento, mas tiveram o acesso negado por funcionários da mineradora, mesmo estando acompanhados pela Polícia Militar.

A recusa levou ao registro de um boletim de ocorrência por desobediência à ordem judicial.

Moradora que vive há 30 anos não foi comunicada

A fiscalização também constatou que as quatro famílias continuam dependendo de autorização da empresa e de um veículo de escolta para entrar ou sair de casa. Conforme o Ministério Público, ainda não existe uma rota independente das operações da mina.

Uma das moradoras relatou aos promotores que vive na região há cerca de 30 anos e que nunca foi procurada pela empresa para discutir uma solução.

Encaminhado à Justiça

Na manifestação à Justiça, o MPMG afirma que cabia à Sigma comprovar, por meio de laudo técnico, que o ruído da mina estava dentro dos limites permitidos. Segundo a promotoria, esse documento ainda não foi apresentado.

O MPMG também destacou que a decisão liminar foi baseada em dados de automonitoramento da própria empresa, que indicavam irregularidades em 87,5% das medições de ruído feitas durante a noite.

Além do pagamento das multas, o Ministério Público pede que a Justiça determine o cumprimento imediato das medidas, sob pena de os valores continuarem sendo cobrados até que a empresa interrompa as operações noturnas e construa um acesso independente para as famílias afetadas.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que o pedido do MPMG ainda não foi analisado pela Justiça.

A Sigma Lithium informou, por meio de nota, cumpre rigorosamente todas as decisões judiciais.

“O nível de ruído de suas operações está em plena conformidade com os parâmetros da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme já foi demonstrado publicamente pela empresa e divulgado em fato relevante. A acusação do Ministério Público carece de medições e base técnica que possam ampará-la”, disse.

Ainda de acordo com o comunicado, o”s compromissos socioambientais são um pilar basilar da atuação da Sigma Lithium, que está recuperando e adequando a estrada de acesso usada por apenas quatro famílias.”

A empresa negou que moradores “sofreram qualquer limitação de acesso”. “A Sigma Lithium já realizou o nivelamento do leito carroçável, a compactação do solo e a aplicação de cascalho, assim como com a sinalização e o reforço da via de acesso dos moradores”, finalizou.