MG: mercado é proibido de trocar uniformes vermelhos por camisas da Seleção

Belo Horizonte – O Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) acionou a Justiça contra um mercado de Capinópolis, no Triângulo Mineiro, após denúncias de que funcionários foram orientados a trocar os uniformes vermelhos que usam cotidianamente por camisetas amarelas da Seleção Brasileira durante o fim de semana do primeiro turno das eleições de 2026. A Justiça proibiu a prática no segundo turno.

A denúncia foi recebida em 3 de outubro. Segundo o MPT, a Polícia Militar e o Ministério Público Eleitoral estiveram no estabelecimento e confirmaram o relato. A procuradora do Trabalho Amanda Fanini Gomes Alcântara recomendou que a empresa interrompesse qualquer prática que pudesse interferir na liberdade política dos trabalhadores.

Antes de entrar com a ação, o órgão propôs um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), mas a empresa recusou o acordo. Diante da proximidade do segundo turno, o MPT recorreu à Justiça para impedir novas condutas consideradas irregulares.

Justiça determina medidas contra assédio eleitoral

Ao analisar o pedido, a Justiça do Trabalho apontou indícios de interferência na liberdade de escolha dos funcionários. Segundo a decisão, o assédio eleitoral não depende necessariamente de ameaças explícitas: também pode ocorrer de forma indireta, por meio de constrangimentos ou tentativas de influenciar as convicções políticas dos trabalhadores.

A decisão concedeu tutela de urgência e determinou que o mercado não adote práticas que possam influenciar as escolhas políticas dos empregados.

Entre as medidas estão:

• Não exigir nem incentivar o uso de roupas, símbolos ou adereços relacionados a candidatos, partidos ou posições políticas.
• Não promover manifestações político-partidárias no ambiente de trabalho.
• Não divulgar conteúdo político-eleitoral em comunicações dirigidas aos funcionários.
• Afixar e enviar aos trabalhadores um comunicado que reafirme o respeito à liberdade política, à liberdade de consciência e ao voto secreto.

MPT pede R$ 150 mil por danos coletivos

Além das medidas urgentes, o Ministério Público do Trabalho pede que a empresa seja condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos. O processo continua em tramitação na Justiça do Trabalho.

O órgão argumenta que o ambiente profissional deve permanecer livre de pressões e constrangimentos eleitorais, garantindo que cada trabalhador possa exercer o direito ao voto sem interferências do empregador.

Minas tem 165 denúncias de assédio eleitoral

Até 20 de outubro, o MPT havia recebido 1.486 denúncias de assédio eleitoral em todo o país. Minas Gerais ocupava o segundo lugar no ranking estadual, com 165 registros.

Em 2 de outubro, véspera do primeiro turno, o estado contabilizava 94 denúncias, enquanto o total nacional ainda era inferior a 900. Os números indicam aumento dos registros ao longo do período eleitoral.