Empresa cobrada por assédio eleitoral responde ao MP: "Deixa o pau torar"

Belo Horizonte – A Justiça do Trabalho determinou uma série de medidas para proteger a liberdade de voto dos empregados da empresa CP Locações & Transportes, sediada na capital mineira. A decisão vem após a empresa responder a uma cobrança do Ministério Público do Trabalho pela suspeita de assédio eleitoral dizendo: “Blz. Obrigado. Deixa o pau torar. O crime compensa.”

O Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais entrou com uma ação civil pública após receber denúncias de assédio eleitoral, com promessas de vantagem aos trabalhadores relacionada ao resultado do primeiro turno das eleições para a Presidência. Em resposta ao e-mail do MPT-MG, os responsáveis responderam com a frase que surpreendeu os servidores.

Segundo a denúncia, um comunicado nas redes sociais da empresa prometia folga aos trabalhadores na segunda-feira (5/10), após a eleição, caso determinado candidato fosse eleito em primeiro turno. A denúncia foi recebido no domingo (4/10).

O MPT expediu uma recomendação para que a empresa garantisse a liberdade de orientação política dos trabalhadores e recomendou que a empresa não praticasse qualquer ação que pudesse influenciar o voto “por meio de promessas de benefícios, pressão ou constrangimento”.

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Resposta da empresa

O MPT enviou a recomendação para a empresa, mas a surpresa veio com a resposta dos responsáveis que se limitaram a responder de forma desrespeitosa: “Blz. Obrigado. Deixa o pau torar. O crime compensa.”

Após a respostam e diante da recusa dos investigados em mudar a conduta, o procurador do Trabalho acionou o Poder Judiciário.

“Não houve alternativa para o MPT senão recorrer imediatamente à Justiça para proteger a liberdade de voto dos trabalhadores”, explica o procurador do Trabalho Rafael Albernaz Carvalho.

Medida de urgência

A medida de urgência foi decidida com base nas análises feitas no pedido do MPT. A juíza Mariana Carvalho de Resende Cota destacou que “a promessa de folga condicionada ao resultado da eleição é incompatível com a liberdade de convicção política e de voto dos trabalhadores”, cita nota.

A decisão também levou em consideração a resposta recebida “em tom de deboche”, o que reforçou a necessidade de intervenção imediata da Justiça, com o objetivo de impedir que a empresa continue ou repita a conduta.

A juíza considera que há indícios de assédio eleitoral no caso.

“O voto, garantido pela democracia, é um direito do trabalhador. Não cabe ao empregador influenciar essa escolha nem utilizar a relação de trabalho para pressionar trabalhadores a votar em determinado candidato”, alerta o procurador.

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Obrigações da empresa

A Justiça determinou que os réus não repitam a conduta que influencie ou manipule a orientação política ou o voto dos trabalhadores

Outras proibições impostas à empresa:

• Prometer vantagens vinculadas ao resultado das eleições;
• Fazer propaganda político-partidária dirigida aos trabalhadores;
• Questionar os funcionários sobre intenção de voto;
• Pressão para participação em atividades políticas;
• Qualquer constrangimento ou intimidação relacionada às escolhas políticas dos empregados.

Os responsáveis também tiveram de remover as publicações que deram origem ao processo. Além disso, eles precisaram divulgar um comunicado informando que os trabalhadores “têm direito ao voto livre e secreto, sem qualquer retaliação ou vantagem vinculada ao resultado eleitoral”, cita deteminação.

Caso a empresa descumpra qualquer das determinações foi fixada multa de R$ 30 mil.

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Danos morais coletivos

O Ministério Público pede a condenação dos réus ao pagamento por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil. O processo tramita na Justiça do Trabalho.

Sobre assédio eleitoral

O assédio eleitoral ocorre quando pessoas utilizam posição hierárquica de poder para pressionar, constranger, intimidar ou oferecer vantagens com o intuito de influenciar o voto dos trabalhadores.

Até o dia 09 de outubro, o MPT recebeu 1.204 denúncias em todo o país. Minas é o segundo estado com o maior número de queixas. Já são 140 reclamações.

Nas eleições de 2026, 70 recomendações foram feitas a empregadores para mudança de conduta. E o MPT-MG acionou a Justiça em três casos para garantir a liberdade de voto de trabalhadores.

O Metrópoles entrou em contato com a empresa, mas até a publicação da matéria a resposta não chegou. Espaço está aberto.