MG libera saída antecipada de servidores em jogos do Brasil na Copa

Belo Horizonte — O governo de Minas Gerais publicou, nesta quinta-feira (25/6), uma resolução que autoriza, de forma excepcional, a saída antecipada de servidores estaduais nos dias de jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo FIFA 2026. A medida foi divulgada no Diário Oficial e vale para servidores da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.

Segundo a resolução, os agentes públicos poderão encerrar o expediente em até três horas antes do início das partidas da seleção. A regra se aplica a servidores públicos civis, contratados temporários e estagiários.

A antecipação da saída, no entanto, não representa redução da jornada nem ponto facultativo. As horas não trabalhadas deverão ser compensadas até 30 de setembro de 2026, por meio da realização de horas excedentes à jornada regular ou de serviço extraordinário previamente autorizado.

A compensação só poderá ocorrer em dias de trabalho presencial. Servidores que estiverem em teletrabalho, férias, licença ou outro afastamento não poderão utilizar esses períodos para repor as horas. Quem não fizer a compensação estará sujeito ao desconto proporcional na remuneração.

A resolução também estabelece que a flexibilização não se aplica a:

• unidades de segurança pública;
• serviços médico-hospitalares e hemocentros;
• Unidades de Atendimento Integrado (UAIs);
• outros serviços considerados essenciais, conforme decisão dos dirigentes dos órgãos;
• servidores que estiverem de férias na semana dos jogos da Seleção.

O texto reforça ainda que a medida não cria ponto facultativo, não concede abono de frequência e não dispensa a compensação das horas. Além disso, servidores que não cumprirem a jornada mínima diária de seis horas não terão direito ao pagamento da ajuda de custo referente ao dia.

A resolução entrou em vigor nesta quinta e será aplicada durante todos os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.